A Organização das Nações
Unidas (ONU) se manifestou contra o projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos
(PDT-RS) que torna a transmissão deliberada do vírus da AIDS como crime
hediondo.
A entidade internacional enviou um parecer à Câmara
Federal pedindo para que os deputados rejeitem e arquivem o projeto alegando
que a lei, se aprovada, pode levar a graves erros judiciários.
“Uma nova legislação, além de desnecessária, pode
potencialmente deteriorar o progresso construído pelo Brasil ao longo das
últimas três décadas”, disse a Unaids, órgão interno da ONU que cuida de
assuntos ligados à doença.
O projeto de lei foi reapresentado na Câmara dias antes
do Carnaval quando o Ministério da Saúde começou a lançar campanhas de
prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.
No mesmo período jornais noticiaram que grupo de pessoas
com AIDS estavam marcando para transmitir a doença para outras pessoas durante
o feriado, dando mais base para que o deputado do PDT mostrasse a importância
de sua proposta.
“É necessário criar uma lei exclusiva para esse tema, já
que a AIDS é uma doença que não possui cura”, disse Pompeo de Mattos. Se o
texto for aprovado, participantes de grupos como “clube do carimbo” não poderão
ser soltos com fiança e enfrentarão maiores obstáculos para ganharem a
liberdade.
A proposta tem base em um projeto de lei de 1999 de
autoria do ex-deputado Enio Bacci, também do PDT, que deixa ainda mais pesada a
punição para quem expõe outras pessoas ao contágio de doenças venéreas. Pelo
artigo 130 do Código Penal, quem faz tal ato intencionalmente pode ser
condenado a cumprir de um a quatro anos de prisão. Com informações Estadão
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