Para discutir a efetivação de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro de 2014, que
objetivou a regularização do serviço de transporte escolar em Cachoeira Grande,
o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas se reuniram
nesta terça-feira, 7, na Procuradoria Geral de Justiça, com o prefeito do município,
Francivaldo Vasconcelos, e assessores.
Dirigida pelo promotor de justiça
de Defesa da Educação de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional
da Educação (CAOp-Educação), Paulo Avelar, pela promotora de justiça Erica
Ellen Beckman da Silva, titular da Comarca de Morros, da qual Cachoeira Grande
é termo judiciário, e pelo procurador do MP de contas, Jairo Cavalcanti, a
reunião acertou a contratação direta, em caráter emergencial, de oito veículos
Toyota adaptados e mais três ônibus, para o transporte de alunos do 6º ao 9º
ano da zona rural do município.
De acordo com cláusula do TAC,
que foi reafirmada na reunião, os veículos adaptados devem estar em
conformidade com as especificações do Departamento de Trânsito (Detran),
cabendo ao Município de Cachoeira Grande solicitar a vistoria pelo órgão.
Segundo a promotora de Morros, a
medida é provisória e tem o objetivo de assegurar o início das aulas nas
escolas na zona rural, de forma gradativa, a partir do próximo dia 14 até 22 de
abril. "O que buscamos é que as crianças sejam conduzidas com segurança
para as escolas e não mais nos antigos paus-de-arara, que colocavam em risco a
vida delas", afirmou.
Pelo acordo, o contrato de
aluguel com os fornecedores dos veículos deve durar até o dia 31 de julho de
2015. Até essa data o Município de Cachoeira Grande terá que providenciar a
licitação para contratação de veículos adaptados para prestação do serviço de
transporte escolar na zona rural.
O município alegou que não
cumpriu o prazo inicialmente fixado, de 20 de fevereiro deste ano, para
adequação do serviço de transporte escolar em virtude de, nos dois processos
licitatórios abertos, não terem surgido empresas interessadas e/ou habilitadas.
No entanto, foi informado pelos gestores municipais que já foram adquiridos
dois ônibus, por meio do programa Caminhos da Escola do Governo Federal, que
devem estar disponíveis no segundo semestre deste ano.
REUNIÕES
PÚBLICAS
Em dezembro de 2014, realizou uma
série de reuniões públicas para discutir a situação do transporte escolar em
municípios maranhenses. A ideia objetivava a regularização do serviço, propondo
prazos, que fossem registrados em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Cachoeira Grande, Lago da Pedra e Miranda do Norte foram alguns dos municípios
contemplados.
(Informações do MPMA)
Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em
Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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