Agência Senado
O Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta
a terceirização de trabalhadores, deve chegar ao Senado hoje (26). Depois de
ter recebido mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na noite da última
quarta-feira (22) na Câmara, onde está sendo concluída a redação final.
Polêmica,
a proposta deve receber alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e
os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto
Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso,
outros senadores já foram à tribuna criticar o projeto.
Renan
decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com
os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral
e irrestrita” e não permitiria um
drible contra o trabalhador.
—
Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é
pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara. No Senado,
terá uma tramitação normal — disse.
Assim
como o presidente Renan Calheiros, o líder petista Humberto Costa mostrou-se contrário à mudança central
feita pelo projeto, que permite às empresas contratar trabalhadores
terceirizados para suas atividades-fim. Ele garantiu que, se depender do PT, a
proposta não passará no Senado do jeito que foi aprovada pela Câmara.
—
Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas.
Ou ela sai do projeto, ou votaremos contra — advertiu.
O
líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE) também defende alterações. Para ele,
terceirizar atividade-fim é um erro.
— A
terceirização é importante e moderniza o país, mas não pode ocupar espaço na
atividade-fim de qualquer empresa do Brasil — afirmou ele em entrevista à
imprensa.
Longa tramitação
O
PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo deputado por Goiás Sandro Mabel, filiado
na época ao Partido Liberal. E só teve a tramitação acelerada em 2015.
A
proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria
regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária
da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98)
9-9965-0206
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