O senador Roberto Rocha (PSB-MA) propôs no
plenário do Senado, nesta quarta-feira (15), o aumento na oferta de merenda
escolar por criança nos municípios considerados de extrema pobreza segundo
dados do IBGE. “Muitas vezes, a merenda escolar é a única refeição do dia. Não
é justo que, nesses casos, ela seja vista apenas como lanche, uma merenda. Ela
é uma garantia mínima nutricional de milhares de crianças,” afirmou o senador.
Ele também defendeu que seja tipificado como crime hediondo o desvio ou a
apropriação de dinheiro de programas sociais como o Bolsa Família e a
distribuição de merenda escolar.
Roberto Rocha explicou
que a diferenciação na oferta da merenda já existe hoje. De acordo com a Resolução nº 26, de 17 de junho de
2013, do Fundo Nacional de Educação, os cardápios das escolas localizadas em
comunidades indígenas ou remanescentes de quilombos devem ser planejados para
atender um índice nutricional maior que os das outras escolas. “É o modelo a
ser seguido para comunidades onde há grande pobreza e, que mesmo atendidas pelo
Bolsa Família, ainda sofrem de carência alimentar,” afirmou.
A proposta está no Projeto de Lei nº
217/2015, apresentado por ele, que segue para análise na Comissão de Direitos
Humanos e, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação. Se aprovado,
beneficiará 470 municípios brasileiros, cerca de 100 deles localizados no
Maranhão.
O senador também apresentou o Projeto de Lei
nº 216/2015 que tipifica como crime hediondo o
desvio ou a apropriação de dinheiro de programas sociais como o Bolsa Família e
a distribuição de merenda escolar. “Quando se desvia merenda escolar, seja lá
de que forma for, quem está sendo lesado não é aquele aluno que deixa de fazer
uma terceira ou quarta refeição do dia, a criança prejudicada é aquela que
sequer tem condições de fazer uma única refeição ao dia,” lamentou Roberto
Rocha.
Ele citou a reportagem apresentada na TV
Record, que percorreu a chamada Estrada da Fome, atravessando os Municípios de
Fernando Falcão, Belágua, Marajá do Sena, e Centro do Guilherme, no Maranhão, e
mostrou uma situação dramática de fome e pobreza, atingindo principalmente
crianças.Por considerar essa prática extremamente grave, ele defende que seja
tipificada com mais rigor. “É um crime contra a vida”, avaliou.
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