A câmara municipal da cidade de
Porto Franco, região sul do estado, continua censurando a imprensa e até
proibindo a entrada de pessoas mal trajadas na galeria da casa. (RELEIA)
Entenda o
caso
O presidente da Câmara, vereador Josivan Júnior, o “Vanzin” (PHS),
editou no dia último dia 1º de abril, ato da Mesa Diretora, no qual foi
acompanhado por todos os demais membros da mesa, condicionando as
gravações, em áudio e vídeo das sessões do Legislativo municipal, a uma
autorização sua.
O decreto nº 001/2015 diz o seguinte: “Não será permitido (sic), sem
prévia autorização da Presidência a filmagem e a gravação das sessões
legislativas Ordinárias, Extraordinárias, das reuniões das Comissões
Permanentes, Processante ou Parlamentar de Inquérito desta Câmara, por pessoas
não credenciadas, exceto as sessões solenes”.
O decreto regulamenta ainda o acesso de pessoas com aparelhos e
equipamentos de gravação de áudio, vídeo, fotografias e aparelhos celulares,
bem como a utilização das dependências da câmara para conversas e reuniões.
Sem nenhuma noção do ato ilegal e inconstitucional, pois o direito de
liberdade de expressão é um direito de cada cidadão, a câmara proíbe ainda
entrada de pessoas sem uma adequada vestimenta. Na porta do prédio, um cartaz
com os dizeres e o artigo do mesmo decreto que diz: Fica proibido ao cidadão
que quiser assistir as sessões da câmara municipal adentar ao recinto trajando
bermudas e chinelos de dedo, camiseta regata, roupas decotadas, minissaias,
shorts, roupas transparentes, descalço e sem camisas.
A população da cidade está revoltada com os vereadores que apoiaram a
iniciativa da presidência da câmara e prometem recorrer ao Ministério Público
para reverter o ato ilegal da mesa diretora.
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Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em
Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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