Após
várias manifestações da população e a pedido do Ministério Público do Maranhão,
a Câmara Municipal de Porto Franco
revogou, na última terça-feira, 14, os itens do ato legislativo, de 1º de
abril, que restringiam o acesso da população ao plenário do Poder Legislativo
calçando chinelos.
A medida causou polêmica
porque impôs, na prática, restrição às pessoas mais pobres. Também foram
revogados os itens que impediam a entrada com celulares e a filmagem das
sessões legislativas.
A Recomendação, emitida, em
9 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto
Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, destaca que para agir com transparência não
basta à Administração Pública dar publicidade à prestação de contas anuais,
sendo necessário que a sociedade acompanhe todos os atos praticados pelo Poder
Legislativo.
"A Câmara de
Vereadores é considerada a casa do cidadão, nela podendo adentrar qualquer
pessoa que tenha interesse em buscar informações sobre a gestão municipal, sendo
suas sessões parlamentares públicas e abertas a qualquer interessado",
afirmou a representante do MP.
Na avaliação da promotora,
proibir qualquer pessoa de fazer gravações ou filmagens causa desconfiança da
população e do Ministério Público sobre o trabalho dos vereadores. "Se os
cidadãos porto-franquinos podem assistir as sessões legislativas da Câmara
Municipal, por que não gravar o que viram?".
Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog
Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
que vergonha, estão escondendo algo, só pode...
ResponderExcluir