Notícia Senado - O
Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma
política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser
votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre
outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no
Executivo.
Duas outras propostas, que determinam a
desincompatibilização de governantes que queiram tentar a reeleição, já
aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação
mais avançada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as
regras eleitorais.
Também na CCJ, aguarda designação de relator a PEC 35/2014, de
autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que propõe o fim da reeleição,
mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, além de
restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer
regras de transição.
A prioridade para as propostas da reforma política é
defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. O
presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discussão dos temas,
para qualificar a votação das matérias. Por sua iniciativa, o Senado realizou
sessão temática no fim de fevereiro, que contou com a participação do ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.
Matérias finalizadas
Entre as matérias com tramitação já finalizada está o PLC 4/2015,
que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos
políticos possam se fundir. O projeto foi aprovado pelo Senado no início de
março e sancionado dia 25 pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores acolheram ainda a PEC 40/2011,
que permite coligações partidárias em eleições majoritárias (presidente,
governador, senador e prefeito), mas veda a associação de partidos nas disputas
de deputados federais e estaduais e vereadores. A proposta foi enviada à Câmara
dos Deputados.
Também trata da criação de partidos a terceira
proposição finalizada – PEC 58/2013 –, que foi rejeitada por modificar lei
já alterada pela PEC das coligações, aprovada dias antes e que também tratou da
formação de legendas.
Em pauta
O financiamento das campanhas eleitorais e a divulgação
de despesas pelos partidos são tratados em três projetos de lei que constam da
pauta do Plenário. O PLS 268/2011,
apresentado pela comissão especial que tratou da reforma política em 2011,
estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. Acolhido na CCJ,
aguarda votação em Plenário.
Já o PLS 60/2012,
da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe as doações aos candidatos.
O projeto recebeu substitutivo na CCJ, para vedar as doações por empresas.
O terceiro projeto em pauta visa conferir maior
transparência aos gastos nos pleitos. É o PLS 601/2011, do
ex-senador Pedro Taques, que obriga candidatos e partidos a divulgar na
internet relatórios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha
eleitoral. A proposta foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em
Plenário.
Prontos
Estão prontas e aguardando inclusão na ordem do dia as
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 55/2012,
que trata do voto facultativo, e 38/2011,
que muda as datas de posse nos cargos dos Executivos. A primeira, do senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi
rejeitada na CCJ e terá cinco sessões de discussão antes da votação em 1º
turno.
A segunda estabelece posse do presidente da República em
15 de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados
estaduais e distritais em 1º de fevereiro. A PEC previa mandato de cinco anos
para esses cargos, mas esse dispositivo foi rejeitado na CCJ. A PEC 38/2011 passou por cinco sessões de discussão
e aguarda inclusão na ordem do dia.
Também está aguardando inclusão da agenda do Plenário o PLS 295/2011
Complementar, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), determinando que
50% das vagas na Câmara de Deputados, câmaras estaduais e assembleias
legislativas serão preenchidas por mulheres. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda
inclusão na ordem do dia.
Já as PECs 73/2011 e 48/2012,
que exigem a desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que
queiram se reeleger, já foram discutidas por cinco sessões e estavam prontas
para votação, mas retornaram para reexame na CCJ, por requerimento apresentado
pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Matérias novas
Desde o início da nova Legislatura, em 2 de fevereiro,
foram apresentadas no Senado 17 propostas de emenda à Constituição e 16
projetos de lei que alteram o sistema eleitoral e as regras para a realização
de eleição. Cinco PECs acabam com a possibilidade de reeleição para cargos do
Executivo. São elas as PECs 19/2015,
do senador Telmário Mota (PDT-RR);30/2015,
de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015,
de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015,
de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador
Aécio Neves (PSDB-MG).
O financiamento das eleições é tema de quatro projetos
de lei. O PLS 127/2015,
de Romero Jucá, proíbe doações de empresa a candidato, mas autoriza doação de
pessoa física a um único partido político. Donizeti Nogueira apresentou o PLS 166/2015,
que trata de vários aspectos do financiamento das eleições.
O PLS 169/2015,
da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), veda a doação por parte de empresas cujo
faturamento em contratos com a administração iguale ou supere 60% de seu
faturamento bruto. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS 185/2015,
quer impedir que partidos políticos recebam doação de ocupantes de cargos em
comissão ou funções de confiança na administração pública direta ou indireta.
Todas as propostas foram encaminhadas para parecer pela
CCJ. As PECs devem necessariamente passar por duas sessões de votação em
Plenário, mas os projetos de lei podem ter decisão terminativa na CCJ, se não
for apresentado requerimento para votação em Plenário.
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