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Gilberto Léda - O presidente da Câmara Municipal de Porto
Franco, Josivan Júnior, o “Vanzin” (PHS), editou no dia 1º de abril (parece até
mentira!) ato da Mesa Diretora – no qual foi acompanhando por todos os demais
membros – condicionando as gravações, em áudio e vídeo, das sessões do
Legislativo municipal, a uma autorização sua.
A
tentativa de censura está expressa no artigo 3º do documento:
“Não
será permitido (sic), sem prévia autorização da Presidência a filmagem e a
gravação das sessões legislativas Ordinárias, Extraordinárias, das reuniões das
Comissões Permanentes, Processante ou Parlamentar de Inquérito desta Câmara,
por pessoas não credenciadas, exceto as sessões solenes”, diz o texto.
Mais
à frente, Vanzin – com a anuência dos colegas – concede a ele mesmo o poder
discricionários de decidir se concede ou não as autorizações.
“A
autorização que trata (sic) o artigo anterior é ato discricionário da
Presidência que irá decidir pela autorização ou não do registro
audiovisual”, completa.
O
vereador alega proteção ao direito de imagem dos colegas parlamentares.
Não precisa ser um expert em leis para saber que o ato está
eivado de ilegalidade. Basta a qualquer jornalista ou veículo da cidade
recorrer à Justiça e torná-lo sem efeito.
Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em
Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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