Em
atendimento a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão,
em 3 de dezembro de 2014, contra o Município de Arame, a Justiça determinou que
as obras no Hospital Municipal de Arame sejam concluídas no prazo máximo de 60
dias. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Weskley
Pereira de Moraes, e proferida a sentença pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca
Neto.
A
decisão exige, ainda, a transferência de todos os serviços - que no momento são
ofertados em prédio alugado, com estrutura precária e com equipamentos
danificados - para o novo hospital, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Em
dois convênios firmados com o Município, a União já repassou R$ 2,3 milhões
para a conclusão das obras. O primeiro, data de 2008, o outro é de 2010.
Antes
de ser proferida a decisão judicial, a Promotoria de Justiça da Comarca de
Arame manifestou-se por mais duas vezes, reiterando os pedidos da ACP.
Na
decisão, o juiz lembrou que em sua defesa a atual administração municipal
alegou que estava impossibilitada de concluir as obras do hospital devido aos
desvios de recursos e às dívidas deixadas pela gestão municipal anterior. Mas a
própria Prefeitura fixou, em agosto de 2014, um prazo de 180 dias para a
conclusão do prédio. Sem, no entanto, concluí-lo.
Segundo
consta no documento da decisão judicial, em março de 2015 aproximadamente 75%
da obra do novo hospital já tinha sido concluída.
ENTENDA O CASO
Em
2011, o MPMA tomou conhecimento da precariedade dos serviços de saúde
oferecidos pelo Município por meio de denúncias de moradores. Durante a
investigação, foram constatados diversos problemas, a exemplo de estrutura
física precária, insalubridade e higiene comprometida, falta de medicamentos,
inexistência de serviços de radiografia entre outros.
O Ministério
Público requereu ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde auditoria, no Hospital Municipal de Arame, em razão das irregularidades
constatadas e devido a um convênio firmado, em 2008, entre o Município e a
União, para a construção de um novo hospital.
Como
resposta, foi encaminhada cópia do resultado de auditoria realizada na
Secretaria Municipal de Saúde e no hospital, na qual foram constatadas diversas
cobranças irregulares, de procedimentos de internação não comprovados, além de
equipamentos e serviços inexistentes, cadastrados como se estivessem sendo
utilizados. Foram comprovadas também a precariedade da estrutura do hospital,
incluindo falta de higiene, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas,
conservação inadequada de equipamentos, entre outros problemas.
O
hospital chegou a ser autuado pela Superintendência de Vigilância Sanitária
(Suvisa) em agosto de 2012.
Devido
à mudança de gestão municipal em 2013, o MPMA encaminhou cópia da auditoria
para o atual prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, se manifestar sobre o
assunto. Além disso, concedeu prazo de 60 dias para a tomada de providências.
Em
novembro de 2014, uma nova inspeção realizada pela Promotoria constatou que
muitas das irregularidades permaneciam sem solução.
Por
outro lado, a mesma vistoria atestou que a obra do novo hospital já estava em
estado avançado de execução, com alas, enfermarias, banheiros, salas de
urgência e emergência e consultórios construídos.
CONVÊNIOS
Na
primeira manifestação da Justiça sobre a ACP do Ministério Público, o pedido de
medida liminar foi indeferido. A Justiça considerou que o Município não teria
recursos financeiros para concluir a obra do novo hospital. No entanto, o
promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes apresentou documentos que
comprovam que, nos dois convênios firmados com o Município, a União repassou um
montante de 2,3 milhões.
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98)
9-9965-0206
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe