G1 - O Ministério da Educação decidiu,
nesta quinta-feira (23), prorrogar o prazo para que estudantes com contratos já
vigentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam renovar os
contratos de financiamento. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, o novo
prazo para estes estudantes concluírem a renovação semestral agora vai até 29
de maio.
Ainda de acordo com a assessoria
de imprensa, os estudantes que querem pedir um novo contrato de financiamento
terão o prazo inicial mantido para a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de
abril.
De acordo com a pasta, até a tarde
desta quinta-feira cerca de 1,6 milhão do total de 1,9 milhão de contratos
vigentes já tinham sido aditados, e 242 mil novos contratos tinham sido feitos
pelo site do Fies.
Diário
Oficial
A portaria que oficializa a
mudança será publicada na edição desta sexta-feira (24) do "Diário Oficial
da União". Ela será assinada por Antonio Idilvan de Lima Alencar,
presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em nota divulgada pelo ministério,
o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que "o MEC tomou
essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade
aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema".
Segundo a portaria, além do
aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do Fies vigente desde
2014 ou anos anteriores também têm até 29 de maio para solicitar a
transferência integral do curso ou da instituição de ensino, para solicitar a
dilatação do prazo de utilização do financiamento, e para solicitar o aditamento
da suspensão temporária do financiamento.
Ministro
pede calma
Na manhã desta quinta, o ministro afirmou, durante o programa de rádio "Bom Dia Ministro", que a prioridade do programa é com o estudante, e por isso "todos os contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) serão renovados" e ressaltou que os alunos "tenham calma e fiquem tranquilos".
Nota mínima no Enem
Desde 30 de março, com a entrada das novas regras do Fies, para fazer a inscrição, o estudante deverá ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não ter tirado nota zero na redação.
Limite
de reajuste
O Ministério da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%.
Janine Ribeiro destacou, no programa
de rádio, que, "no caso de haver discrepâncias quanto ao valor que a
instituição quer cobrar, isto é, se a instituição quer cobrar acima do teto de
6,4%, o MEC vai discutir com a instituição, mas vai renovar a parte do
aluno".
"O aluno pode ficar tranquilo
porque todas as renovações serão asseguradas", disse o ministro.
A PUC de Campinas avisou aos
alunos interessados que eles não vão receber o benefício do Fies porque optou
por reajustar a mensalidade em 9%, acima do teto determinado pelo governo.
O Fies permite ao estudante cursar
uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as
mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após
18 meses de concluído o curso.
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