Recomendações
expedidas pelo MPMA e MPF para o Município foram cumpridas parcialmente
A primeira audiência de prestação
de contas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no Maranhão,
foi realizada na tarde desta quarta-feira, 8, em Anajatuba (município
localizado a 137km de São Luís). O evento foi realizado na sede do Sindicato
dos Professores. O MPEduc é um programa executado pelo Ministério Público
Federal e Ministérios Públicos dos Estados que objetiva garantir o direito à
educação básica de qualidade.
O foco do projeto é melhorar a
estrutura e os índices da rede pública, nos municípios do país, onde os números
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são muito baixos.
Além das autoridades das
instituições envolvidas, professores, gestores, pais e alunos da comunidade
lotaram a sala do sindicato para a audiência.
Participaram
da audiência: Dr° Carlos
Augusto Soares, Promotor de justiça de Anajatuba; Paulo Avelar, promotor de
Justiça de são luís; Carla Mendes Pereira Alencar, promotora de justiça de
Itapecuru Mirim; Maria Cristina, procuradora do estado do Rio de Janeiro e
coordenadora Nacional do MPEDUC- Ministério Público pela Educação; Talita de
Oliveira, Procuradora da República; Júlio Pinheiro, presidente do SINPROESEMMA-Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão; Prefeito de Anajatuba,
Hélder Aragão; Secretária de educação do município, Álida Maria; Secretário de
Administração e financias, Edinilson Dutra; Secretário de Assistência Social,
Leonardo Aragão; o poder legislativo representado pela líder do governo na
câmara, vereadora Celeste Lima; vereadora Cátia Paiva; vereador Aragão;
vereadora Zezé; Professores, diretores de escolas, pais, alunos, representantes
de Associações, e a sociedade em Geral.
PARCERIA
Na abertura do evento, o
coordenador do CAOp da Educação, Paulo Avelar, frisou que a iniciativa do MP
brasileiro é valiosíssima para o cidadão. "Nossas crianças, jovens e
adultos precisam usufruir do direito à educação de qualidade".
A procuradora da República, Maria
Cristina Manella, explicou o conceito do projeto que busca, a princípio, o
diálogo, discutindo com a população, a solução das demandas. "Nós temos
uma cultura de cobrar muito dos nossos gestores a solução de todos os
problemas. Mas temos que dar um passo à frente e nos engajarmos também nesta
luta. Portanto, este MP apresenta uma outra face da instituição, implementando
um trabalho preventivo, que busca a parceria", completou.
MELHORIAS
Em seguida, o assessor da
Secretaria Municipal da Educação, Hilton Bastos, realizou a exposição das
melhorias implementadas pela Prefeitura de Anajatuba na área da Educação,
principalmente relativas à estrutura das escolas, metodologia de ensino,
merenda e transporte escolar.
De acordo com a explanação do
servidor, escolas foram reformadas, novos veículos foram adquiridos para o
transporte e o cardápio diário da merenda foi implementado, conforme exige a
legislação.
Hilton acrescentou que, em 2011,
o Ideb do município tinha caído de 3,8, obtido no ano anterior, para 3,0. Este
foi um dos fatores que determinou a inclusão de Anajatuba no projeto MPEduc. No
entanto, em 2013, após a realização de diversas intervenções no setor, o Ideb
de Anajatuba subiu, atingindo o índice de 4,2. "Antes, Anajatuba estava
entre os três piores municípios, dos 217 existentes no Maranhão. Em 2013,
ficamos entre os 25 melhores", completou.
AVALIAÇÃO
Logo após, o Ministério Público
Federal e o Ministério Público do Maranhão realizaram a avaliação do
cumprimento pelo Município e pela Secretaria Municipal de Educação das
Recomendações expedidas. Ao todo, foram emitidas nove Recomendações referentes
a manutenção, instalação e regularização de equipamentos nos prédios -
incluindo para-raios e redes de gás, elétrica e hidráulica; execução do
cardápio escolar; transporte escolar; gestão democrática de ensino; lotação em
salas de aula e elaboração de projetos pedagógicos.
CUMPRIMENTO
PARCIAL
Conforme as respostas dadas pelos
representantes do Município, algumas Recomendações foram cumpridas
parcialmente, a exemplo da licitação aberta para a instalação de para-raios nas
escolas e para a compra de extintores de incêndio, cujos processos ainda não
foram concluídos,
Outras Recomendações ficaram sem
resposta devido à ausência dos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a
fiscalização do transporte escolar. Nem o Corpo de Bombeiros, nem o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) enviaram representante ao evento,
apesar de terem sido comunicados.
Sobre o assunto, o promotor de
justiça Carlos Augusto Soares explicou que a Recomendação não foi cumprida,
porque ainda existem povoados de Anajatuba onde o transporte não chega.
Quanto à correta execução do
cardápio da merenda escolar, a nutricionista do Município, Laís Cavalcante,
informou que a exigência já foi implementada. No entanto, as visitas nas
escolas estão sendo feitas de forma esporádica, porque o quadro de
profissionais da área é insuficiente.
Sobre a elaboração do projeto
pedagógico das escolas, o cronograma de discussões foi iniciado nesta
quinta-feira, 9.
MEDIDAS
Para tomar medidas cabíveis,
Carlos Augusto Soares informou que vai visitar em breve as comunidades rurais
não contempladas pelo transporte escolar e aquelas onde há carência de
professores, a exemplo de Máquina, Assutinga, São Pedro e Teso
do Bom Prazer.
O representante ministerial
informou, ainda, que irá expedir Recomendações ao Estado do Maranhão para sanar
o problema da falta de professores nas escolas de ensino médio, denunciado por
moradores de algumas comunidades rurais.
O PROJETO
O MPEduc é realizado em várias
etapas nos Municípios atendidos. Inicialmente, é entregue um questionário aos
gestores com o objetivo de mapear os problemas no setor. Depois, são feitas
vistorias nos prédios, equipamentos e veículos escolares e, por último, é
promovida uma audiência pública para ouvir as reivindicações da população.
Na segunda etapa, são expedidas
Recomendações ao Município e/ou ao Estado, com o objetivo de tentar sanar os
problemas na esfera extrajudicial. Posteriormente, é realizada a audiência de
prestação de contas e a avaliação de quais providências devem ser tomadas em
caso de descumprimento dos pedidos. Em Anajatuba, o levantamento das demandas
foi realizado em 2014.
O Prefeito Hélder Aragão (PMDB) destacou a
importância do projeto MPEduc, que tem o principal objetivo estabelecer o
direito à educação Básica de qualidade a todos os Brasileiros. Aragão falou
ainda sobre os investimentos e as ações que foram feitas para melhorar a
qualidade da educação Básica em Anajatuba, em apenas dois de trabalho.
Novas escolas estão sendo construídas. As escolas
da sede e da zona rural do município já foram reformadas e ampliadas, com
bibliotecas e salas de informática, transporte escolar digno e de qualidade
para transportar nossos alunos, merendar escolar de ótima qualidade nas escolas
com o acompanhamento de profissionais, fardamento escolar. Anajatuba conta
ainda com a editora positivo que é líder em sistemas de ensino em todo Brasil.
“Melhoramos,
é verdade! Mas estamos trabalhando incansavelmente dia a dia para melhorar e
proporcionar aos nossos munícipes uma educação do jeito que sonhamos e queremos
para nossa cidade,” ressaltou o prefeito.
Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em
Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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