O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, mais conhecido como "Totonho Chicote", devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.
A ação, datada de 5 de
fevereiro deste ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de
Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação
encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.
Na representação, feita em
junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de
Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais,
registros comerciais e endereços.
DENÚNCIAS
Entre as empresas citadas
na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio
da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor
de R$ 22 por quilo, em um único dia.
Outras compras que chamam a
atenção são a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de
alho in natura, em único dia.
À empresa L de Sousa Lima
Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço
constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa
residencial.
De acordo com o Movimento
de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve
desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas
inexistentes.
AFASTAMENTO
"A gestão do prefeito
vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento
dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto
às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras
inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos
licitatórios e demora na chamada de concursados", afirma a promotora.
Sandra Pontes relata,
ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese,
direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais,
indicando nepotismo e nepotismo cruzado.
"O afastamento do
prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura
Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo
impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de
improbidade administrativa", esclarece a representante do MP, na ação.
PEDIDOS
Além do afastamento do
prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também
solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública;
à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.
Requer, ainda, a condenação
do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração
recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Outro pedido do MP é a
condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores
substraídos ao erário público, pela não realização de serviços e/ou
superfaturamento em licitações.
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98)
9-9965-0206
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe