A regulamentação da
terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de
terça-feira (14). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados
ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.
Os partidos que são contra
alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade
de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse
é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da
relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de
empregos.
Também poderá ser discutido
o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos
trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será
solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a
contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos
devidos pela contratada.
Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
A exceção prevista é quando
o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo
sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções
coletivas.
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98) 9-9965-0206
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