A
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/10) foi aprovada em 2010 e os
municípios tiveram, exatamente, quatro anos para acabarem com os lixões,
fazendo a destinação correta dos resíduos.
O Ministério Público do Maranhão já cobrou às
prefeituras, por meio de ofício, explicações sobre a gestão desses materiais e
vai fazer uma inspeção em cada município para verificar e documentar a situação
dos depósitos. Eles têm até o dia 15 para dar uma resposta e poderão ser alvo
de Ação Civil Pública.
“Já não era pra existir mais nenhum lixão no Maranhão
e no Brasil inteiro. Resolvemos unir forças, todas as comarcas, e a gente vai
fazer uma inspeção nos lixões. Depois ingressaremos com uma Ação para que uma
ordem judicial obrigue os municípios a darem uma destinação adequada aos
resíduos sólidos” disse o diretor das Promotorias que também responde pela
Promotoria de Meio Ambiente, Joaquim Júnior.
Entre as penalidades, os prefeitos estão sujeitos à
perda do cargo, “cassação, suspensão de direitos políticos e, ainda, podem ser
responder criminalmente”, reforçou.
Além de ser um poluente, com a liberação do gás
metano, os lixões afetam o lençol freático e podem comprometer o abastecimento
de água, com a contaminação dos rios. Entre as saída para a destinação adequada
ds resíduos estão os aterros sanitários e a reciclagem. O Ministério de Meio
Ambiente se pronunciou e adiantou que o prazo não seria prorrogado.
“Não é tão difícil de resolver, mas é preciso tratar
como prioridade. Quatro anos foram suficientes para buscar recursos e parcerias
com empresas. Em Imperatriz foi assinado um TAC entre a promotoria e a
prefeitura, com prazo que venceu no fim de julho”, relembrou o promotor.
(Imirante)
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Isso sim é uma boa notícia! Como é possível falar ou criar secretarias de Meio Ambiente,
ResponderExcluirse existem lixões e pessoas que não tem educação para com o nosso planeta Terra.