Mais uma vez a defesa dos vereadores Agenor
Brandão (PV) e Magno Nazar (PRP) levou a melhor no processo em que pede a
cassação dos diplomas dos parlamentares, com base em denúncia do DENARC e MP,
baseada em uma investigação ilegal contra os dois parlamentares no ano de 2012.
Depois de conseguir adiar por várias vezes a
audiência de depoimentos dos envolvidos no processo nº 1301/2012-2ª, o Dr.
Mozart Baldez, advogado dos parlamentares, esteve na sessão de testemunhas no
último dia 13 de agosto, durante audiência realizada no Fórum Eleitoral do
Maranhão, onde foi ouvido o Major Roberto Filho, ex-comandante da 7ª CI de
Rosário. Segundo a defesa, um fato novo foi destacado no depoimento do major.
Segundo o depoimento do Major Roberto, foi
recebido, na época, um informe sigiloso de uma pessoa que não quis se
identificar, e o mesmo documento seria de uso exclusivo e interno da polícia
militar, por não se tratar de um relatório, mas, que tem outra finalidade.
Ainda segundo o depoimento, o major teria dito que o informe foi encaminhado
para o comando geral da polícia e para o Ministério Público, e que este mesmo
informe teria sido produzido em cima de um relato de uma testemunha, da qual
não pode revelar o nome. Ainda prosseguindo, fora dito que a testemunha foi
levada para depor ao MP com a mesma versão dada à PM.
Major Roberto deixou bem claro em seu
depoimento que nunca investigou os dois vereadores, reiterando que a função da
polícia militar não é investigar, mas prestar um serviço de segurança ostensiva
à população. Porém, não descartou que teria encaminhado a informação ao
Ministério Público.
Neste sentido, diante do depoimento do major, Dr. Baldez disse ao blog
que não há mais nenhuma dúvida de que a prova emprestada juntada nos autos
eleitoral foi produzida de forma ilícita. E o mais grave é que a Promotora de
Justiça, não fez menção e sequer juntou na ação o termo de inquirição da
denunciante. Segundo a defesa, o representante do MPE violou o princípio da
ampla defesa, do contraditório e devido processo legal. “Tendo em vista que as provas emprestadas estão sendo contraditadas no
presente processo eleitoral, já que não foram na origem, assim como a forma
como elas foram obtidas, é preciso que a promotora se manifeste sobre a grave
acusação de haver produzido prova e a sonegado para os investigados”. Disse
Segundo nos disse com exclusividade o Dr. Mozart Baldez, ouve ainda um bate-boca
dentro da sala de audiências entre ele e o major Roberto durante o depoimento,
tudo em razão do informe de uma testemunha que ninguém sabe quem é, por que
nunca foi identificada nos autos do processo, classificando assim, segundo o
advogado, como provas ilícitas.
Em vista ao “fato novo” no processo, o advogado Mozart Baldez pediu um mandato
de segurança com efeito de liminar ao desembargador Daniel
Blume Pereira de Almeida, pedindo a nulidade absoluta ante efeitos modificativos no processo.
Dessa forma a defesa dos vereadores Brandão e Magno Nazar ganha mais uma
batalha travada na justiça, em face ao processo em que pede a cassação do
mandato eletivo dos parlamentares rosarienses.
Informações e vídeos ao Blog Bacabeira em Foco podem
ser enviados por email: bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206
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