A ministra do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o
Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$
788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de
8,8% em relação aos atuais R$ 724.
Belchior fez o anúncio após
entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da
Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.
Segundo a assessoria da
ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o
pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.
O valor do salário mínimo é
calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O salário mínimo previsto no
Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra
que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra do
Planejamento ao deixar o gabinete do presidente do Senado. O valor é superior à previsão
inicial, de R$ 779,79, divulgada em abril passado.
A auxiliar da presidente
Dilma Rousseff disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas de
saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que o
Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos
públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.
Tramitação no Congresso
A ministra Miriam Belchior pediu ao presidente do Senado uma “análise rápida” da proposta na Casa, de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, apesar de o Legislativo estar em recesso branco devido ao período eleitoral.
"Esse é o desafio, votar
o Orçamento até o final do ano. Vamos certamente ter um ano mais difícil em
2015 e é fundamental que tenhamos orçamento com começo, meio e fim, exequível,
para que o país possa retomar a confiança. Vamos ter que otimizar o período que
vai do final da eleição até o recesso do final do ano. Mas nós temos que
entregar o Orçamento, esse é o dever fundamental do Legislativo", declarou
o senador do PMDB após o encontro com a ministra do Planejamento.
“Coloquei toda a equipe do
Ministério do Planejamento à disposição do Congresso Nacional para os
esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise
rápida do Orçamento e possa votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o
presidente do Senado confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.
Outros detalhes sobre a
proposta orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante coletiva de
imprensa no Ministério do Planejamento.
O Congresso Nacional ainda
não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir
de base para a elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e
senadores entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para poderem
se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão retomar as
atividades plenas nas casas após o segundo turno, marcado para 26 de outubro.
A Constituição determina que
o recesso oficial do Legislativo só poderia ocorrer se os parlamentares
aprovassem a LDO até o último dia de trabalho do semestre (neste ano, 17 de
julho).
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