O
Ministério Público do Maranhão divulgou nesta quinta-feira, 28, os resultados
preliminares da operação "Dia T – Pau de Arara", iniciada na última
segunda-feira, 25, e que se estende até a próxima sexta-feira, 29, nos
municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do
Norte e Presidente Vargas. A auditoria no transporte escolar é realizada, em
parceria, com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal,
Ministério Público de Contas e Polícia Federal.
A
fiscalização está sendo realizada por promotores de justiça e auditores da CGU.
Eles avaliam as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o
cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do
transporte escolar.
Segundo
a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da
Educação do MPMA, Sandra Soares de Pontes, a articulação entre as instituições
e órgãos de fiscalização fortalece o combate à corrupção. "As informações
obtidas na auditoria vão embasar os inquéritos civis e as futuras ações por
improbidade administrativa contra gestores e demais fraudadores dos recursos
públicos destinados à educação", destaca.
A
abrangência dos trabalhos nos cinco municípios é referente aos anos de 2013 e
2014, no valor de R$ 9.002.939,62 milhões. Para investigar a situação do
transporte escolar, foram ouvidos alunos, motoristas, representantes das
empresas contratadas, além da inspeção dos veículos, documentos e contratos de
licitação.
Em
relação à segurança dos estudantes, foram detectados veículos e motoristas sem
documentação e automóveis deteriorados. Também foram descobertos vícios nos
processos de licitação, empresas de fachada, sem veículos próprios ou com
veículos irregulares, sublocação integral dos contratos, superfaturamento e
abastecimento dos veículos pelas próprias prefeituras, mesmo quando o contrato
prevê essa obrigação para as empresas. "Há casos, ainda, de empresas
contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às escolas",
afirma o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira.
A
procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora,
enfatizou que foram constatadas uma série de ilegalidades, classificadas por
ela de "condutas duvidosas". "Um exemplo é quando o gestor
municipal resolve licitar o serviço de transporte escolar. O gasto com a
locação é maior do que a compra de veículos novos".
A
auditoria detectou, ainda, que a maior parte das empresas licitadas nos cinco
municípios não têm frota de veículos, inviabilizando a execução do transporte
escolar. "As empresas não existem nos endereços declarados", afirmou
Sandra Pontes.
Na
avaliação do delegado federal regional de combate ao crime organizado ,
Fabrizio Garbi, em geral, o desvio não envolve apenas uma pessoa, mas uma rede
de criminosos. "Não podemos detalhar investigações em curso, mas há
indícios de uma organização para desviar tais recursos".
No
mesmo sentido, o procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti
Vieira, alerta sobre o papel da população como auxiliar dos órgãos de controle.
"Os municípios têm dinheiro. Qualquer prefeito que disser o contrário está
mentindo. O dinheiro é recebido e na maioria das vezes é desviado,
comprometendo o futuro das crianças e de toda uma geração".
Também
participou da coletiva a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia
Gonzalez.
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