A Vara de Interesses Difusos e Coletivos
de São Luís determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema) faça serviços de melhorias no Residencial Lima Verde, próximo ao
Maiobão. Na decisão judicial, a determinação para que a Caema adote diversas
providências, entre as quais promover o fornecimento de água de qualidade para
todo o bairro.
Na sentença, o juiz Clésio Coelho Cunha destaca a
necessidade da companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente
o pedido inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação
do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência,
adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.
O documento destaca o caso específico do problema de
refluxo de esgoto na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição
no Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência
desta decisão, para cumprimento das medidas,
“Determino a intimação, por Oficial de Justiça, da
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema, através de seu
presidente, advertindo que o não cumprimento da vertente decisão judicial
acarretará, além da multa diária cominada a pessoa jurídica, a imposição das
sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem
judicial”, finalizou a decisão judicial.
Informações e vídeos ao Blog Bacabeira
em Foco podem ser enviados por email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe