Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como
aumento de salário,
melhoria de condições de trabalho ou direitos
trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode
referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades,
remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
O prefeito do município de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos (PSD), cidade localizada na região Munim, em uma possível paralisação dos professores da rede municipal de ensino que estão reivindicando melhorias para a classe, enviou uma carta a todos os professores com conteúdo que pode ser caracterizado como coação.
O prefeito do município de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos (PSD), cidade localizada na região Munim, em uma possível paralisação dos professores da rede municipal de ensino que estão reivindicando melhorias para a classe, enviou uma carta a todos os professores com conteúdo que pode ser caracterizado como coação.
"Coação é um dos vícios dos
consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento
físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano
iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC)".
SEGUE CARTA
"Amigos professores, recebemos um ofício do
coordenador do SINPROESEMMA no nosso município, sugerindo uma pauta para
negociação com vista a solucionar algumas questões de interesse dos
profissionais do magistério. Entre as reivindicações estão a revisão do PCCS
com a inclusão dos demais servidores da educação, pois o plano já elaborado
beneficia os profissionais do magistério; a implantação das 13 horas semanais
para aulas ficando as outras 7 horas para correção de provas e preparação de
aulas, entre outras aceitamos discutir toda pauta apresentada. Através do
decreto n.007/2013, criamos uma comissão de gestão do PCCS composta pelos
representantes do SINPROESEMMA, secretaria de educação e do departamento de
recursos humanos da prefeitura, com poderes para revisar o atual plano e
discutir a inclusão dos demais servidores da educação e ainda, ao final fazer a
implantação do novo plano.
Determinei a nossa assessoria
para elaborar um diagnóstico das finanças do município para saber as reais
possibilidades de se implantar o novo PCCS sem comprometer os demais setores da
administração. Nosso compromisso era fazer tudo com transparência, pois
acreditamos que assim poderíamos construir uma relação mais sólida e
permanente.
Ficou acertado que no dia 9 de
setembro, a Comissão se reuniria com nossa assessoria para apresentar o
diagnóstico e definir os parâmetros para a revisão do plano e ver a
possibilidade de inclusão dos demais servidores. Porém, fomos surpreendidos com
a realização de uma greve de advertência que durou 03 dias.
No nosso entender, sem necessidade. Já
que havíamos instalado a Comissão para iniciar os trabalhos de revisão do Plano
atual e, ver a possibilidade de inclusão dos demais servidores, bem como,
outros temas de interesse da categoria. Na verdade, a greve serviu para
interromper as negociações já iniciadas. Greve se faz quando há intransigência
por parte do empregador de negociar, o que não era o caso.
Agora, fomos comunicado da realização
de uma Assembleia geral para decidir sobre a realização de uma greve por tempo
indeterminado. Enquanto isso, as negociações que já poderiam ter avançado vão
ficar paradas.
Quero
dizer-lhes que, se a Categoria desejar reiniciar as negociações para discussão
da pauta apresentada estaremos prontos para reiniciar. Entretanto, se faz necessário
suspender as ameaças de greve. Pois sob tensão de um movimento grevista ficará
difícil se chegar um bom acordo. Mas, se não houver interesse e se prosseguir
com a greve estaremos pronto para tomar todas as medidas legais junto a
justiça.
FRANCIVALO VASCONCELOS
Prefeito
Vale
ressaltar que o município de cachoeira grande recebeu de jan até ago o
equivalente ao valor de R$ 10.388.587,39 (mais de 10 milhões de reais). Do blog Neto Cruz.
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