CACHOEIRA GRANDE - O
Ministério Público Federal no Maranhão conseguiu a condenação do ex-prefeito de
Cachoeira Grande, Francisco Barbosa dos Santos, por atos de improbidade
administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao
município no ano de 2008.
O município de Cachoeira Grande recebeu,
em 2008, durante a gestão de Francisco Barbosa, R$ 47 mil provenientes do
programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Mas, o prefeito não prestou
contas da aplicação dos recursos.
A omissão do ex-gestor foi confirmada
pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Para a 3ª Vara da
Justiça Federal, que proferiu a sentença, ficou constatada a má-fé de Francisco
Barbosa ao não prestar conta dos recursos recebidos.
O ex-prefeito foi condenado com as seguintes
sanções: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição em
contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de
três anos e aplicação de multa civil em cinco vezes o valor da maior
remuneração recebida durante o mandato. (Imirante.com)
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