Agência Assembleia
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ocupou a tribuna, na
tarde desta segunda-feira (23), para informar que irá dar entrada em um Projeto
de Resolução na Mesa Diretora para que a Assembleia Legislativa devolva, de
forma simbólica, o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009. Em seu discurso, Rubens Júnior
lembrou que o então governador Jackson Lago foi julgado e cassado através de um
recurso contra expedição do diploma.
“Agora, para causar surpresa em todos nós, contrariando uma
jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de
Recurso Contra Expedição do Diploma pra cassar mandatos de governadores no
quesito, em tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE
afirmou é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou
Rubens Júnior.
Na condição de líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o
deputado Rubens Júnior foi enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do
mandato do governador Jackson Lago, frisando que é possível que caiba uma ação
de indenização de danos contra a União.
“Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um
Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta
Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador
Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema, mas é um
alento”, argumentou.
Rubens Júnior lembrou que, em fevereiro deste ano, a Assembleia
Legislativa do Maranhão, agindo de forma acertada, devolveu por iniciativa do
presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), os mandatos de três deputados
cassados no período da Ditadura Militar: Sálvio Dino, Benedito Buzar e Kleber
Leite.
Rubens Júnior sugeriu que a Assembleia Legislativa realize uma
sessão solene com a presença dos familiares e amigos do ex-governador para
devolver simbolicamente o mandato de Jackson Lago.
Ao encerrar seu discurso, Rubens Júnior fez referência a um
artigo escrito por Clayton Noleto, dirigente do PCdoB no município de
Imperatriz, defendendo anistia política para Jackson Lago.
“Portanto, por não ferir nenhum dispositivo regimental, afinal
de contas será a realização apenas de uma sessão solene, defendo esta ideia com
este objetivo de devolver simbolicamente o mandato do governador Jackson Lago,
levando em conta que o instrumento que foi usado para cassar o Dr. Jackson, o
TSE disse agora que é inconstitucional. Portanto, a cassação foi injusta. Essa
é a proposta que nós apresentamos à Mesa para que o Plenário, soberanamente,
decida”, frisou Rubens Júnior.
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