O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na pessoa do juiz federal
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da Comissão de Juízes Auxiliares (CJA),
negou dois pedidos de tutela liminar do candidato ao Senado Federal pela
coligação ‘Pra Frente Maranhão’, Gastão Vieira (PMDB), contra a postagem
publicada pelo Atual7, do blogueiro Yuri Almeida, de que uma irregularidade do
registro de candidatura do segundo suplente da chapa, Remi Ribeiro (PMDB), deve
levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anular todos os votos dados à
Gastão na eleição deste domingo (5).
Presenteado pela
governadora Roseana Sarney, desde 2011, com duas sinecuras no Estado, Remi não
Se desincompatibilizou de uma delas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, o
que o torna inelegível para o cargo pleiteado e derruba a eleição do
ex-ministro do Turismo, de acordo com a resolução nº 23.405, do TSE.
Na
decisão em que negou o pedido de exclusão na postagem ‘Remi Ribeiro não se desincompatibiliza e derruba eleição de Gastão Vieira
ao Senado‘, Ricardo Macieira explicou que, ‘ainda que o título
da postagem possa sugerir uma informação equivocada, o conteúdo do texto parece
claro quanto à situação [irregular] do registro de candidatura’ de Remi
Ribeiro.;
O representante da
Justiça Eleitoral ainda repreendeu Gastão Vieira, na decisão em que negou o
direito de resposta ao candidato ao Senado. Segundo o juiz da CJA do TRE/MA, o
‘direito de resposta não pode servir como instrumento dissimulado de limitação
à liberdade de expressão, sob pena de inequívoca ofensa à garantia
constitucional’.
A íntegra completa da
decisão que indeferiu
o pedido de exclusão da
postagem, bem como a negação
ao direito de resposta pedido por Gastão Vieira podem ser acessados e baixados
diretamente pelo site do TRE/MA.
A
explicação para a anulação dos votos dados ao candidato Gastão Vieira tem ainda
por base a Lei nº 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. Ocorre que, como a
irregularidade no registro de candidatura de Remi Ribeiro se trata de ausência
de desincompatibilização, inclusive em momento posterior ao registro de
candidatura, caso Gastão Vieira vença a eleição para o Senado Federal, qualquer
questionamento simples à sua eleição é acolhido facilmente pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
Informações e vídeos
ao Blog Bacabeira em Foco podem ser enviados por email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98)
9965-0206
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