A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira (14) a ampliação em quatro anos do prazo
para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros
sanitários.
O tema estava incluído na medida provisória 651,
que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a
folha de pagamento de vários setores.
Com a aprovação pela Câmara,
a medida provisória seguirá para votação no Senado, onde terá de ser aprovada
até 6 de novembro, data em que perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto
será enviado para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff poderá,
então, sancionar o texto ou vetar pontos específicos, como o da ampliação do
prazo para o fim dos lixões. Mas os senadores também poderão modificar o texto
- o que obrigaria que voltasse para nova deliberação pela Câmara.
Antes da votação, o
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a
anunciar a retirada de 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema
original da MP. Um desses artigos era o dos lixões. Mas, na hora da votação, o
plenário aprovou um recurso pedindo a reinclusão do artigo.
Durante a tarde, a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi pessoalmente ao Congresso para se
encontrar com Alves a fim de expressar a contrariedade do governo com a prorrogação
do prazo para cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos.
A lei, que é de 2010, fixou o
mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por
aterros sanitários.
No plenário, a maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários. O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de Resíduos Sólidos.
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