Em sessão plenária realizada nesta
quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou
irregulares as prestações de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda
estão ocupando, cargos de presidentes de Câmaras Municipais.
As condenações, sobre as quais cabem
recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Na condição de presidente da Câmara
Municipal de Barra do Corda, o vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve
julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao exercício
financeiro de 2010. Ele foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8
mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil.
Na cidade de Peritoró, o
vereador/presidente Raimundo Veras Pereira teve julgadas irregulares suas
prestações de contas também relativas ao exercício financeiro de 2010. Foi
condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 18 mil e multa de R$ 3 mil.
Jair Costa Peixoto (Câmara Municipal de
Gonçalves Dias, exercício financeiro de 2009), foi condenado a devolver aos
cofres públicos R$ 55 mil e pagar multa no valor de R$ 22 mil.
Genilvaldo Fonseca Pinheiro e Francisco
Lima dos Santos, presidentes, no ano de 2010, das Câmaras Municipais de Ribamar
Fiquene e Afonso Cunha, respectivamente, também tiveram as contas julgadas
irregulares. O primeiro foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 23
mil e o segundo ao pagamento de débito de R$ 15 mil e multa de R$ 5 mil.
Aurélio Rodrigues Matos Filho, na condição
de presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, teve julgadas
irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2009. Foi
condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33 mil.
Benedito Barbosa teve julgadas irregulares
as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, ano no qual exerceu o
cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântara. O mesmo terá que devolver
ao erário R$ 53 mil e pagar multa de R$ 13 mil.
Na condição de presidente da Câmara
Municipal de Altamira do Maranhão, o vereador Delson Lopes da Silva teve
julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010,
tendo sido condenado ao pagamento do débito de R$ 28 mil e de multa no valor de
R$ 33 mil.
Em Vila Nova dos Martírios, a vereadora
Maria José Ferreira de Sousa, na condição de presidente do Poder Legislativo
Municipal, teve julgadas irregulares as prestações de contas do ano de 2009.
Ele terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 41 mil, além do
pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
Por fim, José Wilson de Oliveira, na
condição de presidente da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, teve
julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009,
tendo sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil.
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