Uma das inovações do governo Flávio Dino já começa
a se delinear. É a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo
do Estado. Na última sexta (17), Dino indicou o advogado Rodrigo Lago para
conduzir a pasta.
Em entrevista, Rodrigo Lago falou sobre as metas da
nova secretaria que será criada a partir de cargos que serão remanejados. Em
pronunciamento nas redes sociais, Dino afirmou que não será criado nenhum novo
cargo em comissão para conduzir a pasta.
Muitos têm dito que criação de uma secretaria de
Transparência e Controle Interno sinaliza em que sentido caminhará o próximo
Governo. Qual será o norte dessa nova pasta?
Durante a campanha, o governador eleito Flávio Dino
prometeu mudar as práticas administrativas no Maranhão. A criação da Secretaria
de Transparência e Controle foi uma de suas principais promessas. Agora,
eleito, o governador sinaliza pela concretização da promessa. Buscarei garantir
a transparência nos gastos públicos, de forma que o cidadão saiba exatamente
onde está sendo gasto cada centavo da receita pública. Quando o cidadão sabe o
destino do dinheiro público, pode cobrar seus governantes, apresentar críticas
e sugestões e, principalmente, apresentar denúncias de desvio de condutas. A missão
é ousada, mas o que se pretende é inibir efetivamente a corrupção
administrativa.
E qual será exatamente a função desta pasta, que é
uma inovação no Estado?
Há duas linhas de atuação que convergem para a
mesma finalidade, que é garantir a eficaz aplicação dos recursos públicos. A
primeira direção é implementar efetivamente o Portal da Transparência e o
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Maranhão. Atualmente, o que
se tem é um portal nada transparente, no qual muitos gastos sequer são
inseridos ou inseridos de forma deficiente, tornando difícil, senão impossível,
o controle popular das finanças estatais. Na outra vertente, a Secretaria
buscará integrar os órgãos de controle interno do Estado e também promoverá a
interlocução destes com outros órgãos do Governo e do controle externo. O que
ocorre hoje é que muitas vezes as auditorias têm que ser feitas sem que se
garanta a necessária estrutura aos auditores. Pior que isso, quando são
concluídas as auditorias internas, os relatórios são encaminhados de forma
aleatória para outros órgãos estatais, como o Tribunal de Contas do Estado e o
Ministério Público, sem que haja um efetivo acompanhamento das consequências da
apuração. É preciso que a Administração Pública, refiro-me aos seus gestores,
saiba onde ocorreu erros administrativos ou desvios de condutas, para que
busque a prevenção no futuro.
Essa espécie de “auditoria” se limitará ao governo
estadual? E será feita apenas nos contratos firmados a partir de 2015 ou
abrange também os anteriores?
A Secretaria de Transparência e Controle será um
órgão estadual, que buscará garantir transparência e ampliar controle interno
na aplicação dos recursos estaduais. Portanto, o limite será quanto aos gastos
feitos com recursos estaduais. Assim, sempre que houver a aplicação de recursos
estaduais, estarão atuando os órgãos de controle interno do Estado. Nesse
controle entrarão os gastos diretos, que são aqueles realizados diretamente
pelo Governo do Maranhão, mas também aqueles decorrentes de transferências
voluntárias aos municípios, os conhecidos convênios municipais. O objeto do
controle interno não se limitará a auditar o passado ou a controlar o futuro.
Trata-se de uma Secretaria perene, definitiva, que coordenadora o controle
interno quanto aos gastos já realizados, mas também aos que ainda serão
efetivados.
Na sua avaliação preliminar, a partir de sua
atuação jurídica que sempre se pautou pela probidade, o próximo Governador
encontrará dificuldades com contratos já estabelecidos?
Toda mudança exige certa dose de cautelar e
prudência. O Governo Flávio Dino assumirá um Estado com muitos contratos em
curso, muitas obrigações já assumidas e muitos órgãos criados. Não se pode
empreender uma mudança impactante que resulte na interrupção dos serviços
públicos essenciais. Caberá a cada novo secretário, com o auxílio dos órgãos de
controle interno e da própria Secretaria de Transparência e Controle, apurar no
âmbito de suas pastas quais os contratos em vigor, verificando a forma de
contratação e a economicidade para o Estado. Essa postura será essencial para
que se faça a aplicação dos princípios republicanos, sem prejuízo ao cidadão
que busca ser atendido pelo Estado desde sempre. Na fase inicial até se pode
cogitar alguma dificuldade, pois o serviço público não pode parar. Entretanto,
aqueles que se beneficiarem de contratos ilícitos, com superfaturamento,
acabarão sendo alcançados pelo controle interno e terão que ressarcir o erário
os prejuízos que tenham causado.
Informações e vídeos ao Blog Bacabeira em Foco podem
ser enviados por email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
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