A Justiça proibiu, na
tarde desta quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que
tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do
Maranhão por dois anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à
Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de
Transição designada por Flávio Dino.
Com valor de R$ 1,39
bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na
Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a
nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo
juiz Dougla de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e
Coletivos.
O juiz acolheu a argumentação
do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era
abusivo. A licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o
quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal
proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações
que não possam ser pagas pelo governo que termina.
Além disto, o juiz
salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a
contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A
título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente
por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana
Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.
A decisão, segundo o
magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente
em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da
Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça
Estadual.
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