O
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, Carlos
Augusto Barbosa, ajuizou, em 2 de setembro, Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Buritirana, José Willian de
Almeida, em consequência da concessão ilegal de 56 empréstimos consignados, em
nome do Município, favorecendo servidores e parentes.
Os
empréstimos, no valor total de R$ 1,59 milhão, foram concedidos por meio de
contrato firmado pela Prefeitura de Buritirana com a instituição bancária Banex
S/A Crédito, Financiamento e Investimento, no mês de setembro de 2006.
Por
meio do Inquérito Civil nº 04/2012, o representante do Ministério Público do
Maranhão (MPMA) constatou que, sob a gestão de Almeida (no período de janeiro
de 2005 a dezembro de 2012), a Prefeitura de Burititana concedeu empréstimos a
estas pessoas, depositando valores nas respectivas contas bancárias.
Entretanto, o ex-gestor se apropriou dos descontos, não os repassando ao banco.
Além
de não ter repassado os descontos ao Banex, o ex-prefeito fraudou contracheques
e termos de posse, beneficiando parentes e pessoas alheias ao quadro funcional
do Município. Os documentos falsificaram informações sobre os proventos
efetivamente recebidos, possibilitando a contratação de empréstimos acima dos
valores permitidos pelas condições contratuais.
Entre
os beneficiados por José Willian, estavam sua mãe, seu irmão, suas três irmãs,
sua cunhada e o então seu chefe de gabinete. Um exemplo é o de sua irmã, Raquel
Leôncio de Almeida, que, com real remuneração de R$ 1,5 mil, pôde contrair
empréstimo de R$ 20 mil.
PARTICIPAÇÃO DIRETA
"Observando
a folha de pagamento do Município de junho de 2006, verificamos que, entre as
56 pessoas beneficiadas, 24 delas sequer eram servidores municipais. Elas não
foram localizadas nos endereços declarados e muitos logradouros eram
inexistentes", relata o promotor de justiça, na ação.
De
acordo com representante do MPMA, durante as investigações o ex-prefeito
admitiu que os dossiês dos empréstimos com documentos pessoais, contracheques e
termos de posse foram produzidos pelo Setor de Pessoal do Município. O
ex-prefeito participava da montagem dos processos direta e pessoalmente,
informando inclusive a margem consignável de cada empréstimo.
PEDIDOS
Na
ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a
indisponibilidade de bens do ex-prefeito para possibilitar o ressarcimento do
dano ao Município.
O
Ministério Público também solicita a condenação de José Willian de Almeida ao
ressarcimento integral do dano; à perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio; à perda da função pública; à suspensão de seus
direitos políticos por um período que pode variar de cinco a oito anos e ao
pagamento de multa que pode chegar até o dobro do valor do dano.
Outro
pedido do MPMA é que o ex-prefeito seja condenado à proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios incentivos fiscais e/ou creditícios,
direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
O
município de Buritirana está localizado a 676 km de São Luís.
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