Do G1 MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por
irregularidades na aplicação de concurso público para provimento de vagas na
carreira do magistério superior. O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do
concurso e dos cargos de dois professores do curso de Direito, nomeados pela
instituição.
Aberto no final de 2011, o concurso era para o
preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição.
Três das vagas eram direcionadas para disciplinas do curso de Direito da
instituição de ensino.
Segundo o MPF, apesar de determinação prevendo que
as provas de concurso público devem ser realizadas 60 dias após a publicação do
edital, as avaliações para os candidatos às vagas do curso de Direito foram
agendadas para o início de janeiro de 2012, pouco mais de 30 dias após a
abertura do concurso.
Para as vagas de professor do curso de Direito, o
edital previa, ainda, que os candidatos poderiam ter titulação inicial de
Mestre, medida em desacordo com a resolução que regulamenta as normas sobre os
concursos públicos para provimento de cargos da carreira do magistério da
educação superior, que exige a titulação de Doutor para professor adjunto e
assistente.
Para o MPF, o concurso é marcado por
irregularidades, uma vez que, em investigação feita pelo órgão, foi constatado
que professores substitutos da UFMA, mesmo sendo candidatos do processo,
participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do
certame. “Em depoimentos de testemunhas, comprovamos a existência de vínculos
afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso”.
Na ação, o Ministério Público Federal do Maranhão
quer a anulação do concurso público, a suspensão do exercício dos cargos de
professores de Jaqueline Prazeres de Sena e Márcio Aleandro Correia Teixeira, e
a proibição de convocação de novos candidatos aprovados no certame.
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