Os processos de cassação de oito de um total de onze governadores
eleitos em 2010 e acusados de abuso de poder político e econômico correm o
risco de “caducar” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São processos que, até
o momento, não têm perspectiva de entrarem na pauta do TSE ainda neste ano e
devem ser julgados apenas em 2014, às vésperas do final do mandato. Dessa
forma, conforme advogados em Direito Eleitoral, o efeito de uma cassação de
mandato de alguns desses governadores seria nula, atendo-se apenas à aplicação
da Lei da Ficha Limpa.
Hoje, dois anos e meio após o início dos atuais mandatos, apenas os
processos de cassação dos governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD); do
Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) e de Roraima, Anchieta Júnior (PMDB), estão
em fase final de tramitação. As ações contra expedição de diploma estão nas
mãos dos respectivos relatores dependendo apenas de um “pedido de pauta” para
serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que esses
recursos contra expedição de diploma (RCED) sejam julgados no segundo semestre
deste ano.
As outras oito ações contra os governadores do Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB); Acre, Tião Viana (PT); Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB); Alagoas,
Teotônio Vilela (PSDB); Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); Piauí, Wilson Martins
(PSB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e Ceará, Cid Gomes (PSB),
estão ainda em fase de instrução ou dependendo de pareceres da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter seguimento. A tendência é que
eles sejam julgados no ano que vem.
Desses casos, chama a atenção dos advogados a paralisação do processo
contra a filha do ex-presidente do Senado José Sarney. A ação contra Roseana
Sarney depende de um parecer da PGR para seguir em frente. O processo está na
Procuradoria desde agosto de 2012. Até o ano passado, era um dos processos de
cassação mais avançados na lista dos onze que tramitam no TSE. Hoje, entrou na
fila como um dos mais atrasados. A expectativa inicial era que esse processo
entrasse em pauta em junho. O procurador da República, Roberto Gurgel, afirma
que a demora se deu em função do grande volume de trabalho no órgão.
A paralisação desse processo já gerou um pedido de impeachment contra
Gurgel no Senado feito por de Aderson Lago, político primo do ex-governador
Jackson Lago, morto em 2011. “A sua conduta desidiosa, na verdade,
comprovadamente deliberada, tem permitido a impunidade da governadora do
Maranhão, Roseana Sarney Murad”, afirma Lago, na petição encaminhada ao Senado.
A própria petição feita por Lago também está parada no Senado. Roseana é
acusada de ter firmado 79 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um
total de R$ 400 milhões. A acusação é semelhante à feita contra Jackson Lago
quando ele teve seu mandato cassado em 2009.
Desses processos que tramitam lentamente no TSE, o mais arrastado é
contra o governador de Minas Gerais. Ele está ainda na fase inicial de
instrução e, segundo especialistas, dificilmente será julgado, mesmo no ano que
vem. O mineiro é acusado pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB)
de ter firmado 3,5 mil convênios ilegais antes do início da campanha eleitoral.
Os convênios totalizaram aproximadamente R$ 1 bilhão.
Segundo advogados especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo iG
, em vários casos, um processo de cassação às vésperas das eleições teria
efeito nulo. Tanto Roseana quanto Anastasia estão no segundo mandato e não
concorrem à reeleição. Na prática, o efeito de uma condenação às vésperas da
eleição teria apenas dividendos políticos ou um eventual complicador caso eles
se candidatem a novos cargos eletivos, por conta da aplicação da Lei da Ficha
Limpa.
Existe também a possibilidade desses processos serem julgados após as
eleições do ano que vem. Mas, segundo especialistas, uma cassação de mandato
após o término da gestão não é considerada causa com “perda de objeto”. Nesse
caso, o político sofreria ao menos as consequências da Lei da Ficha Limpa, o
que pode antecipar o final da carreira de alguns deles.
Dos processos em vistas de serem julgados, o mais adiantado é contra o
governador do Amazonas. O processo contra Omar Aziz tem como relator o ministro
Dias Toffoli e depende apenas de uma manifestação do ministro para ser julgado.
Ele é acusado de utilizar propaganda institucional entre 1º de maio e 5 de
junho de 2010 para autopromoção visando o processo eleitoral. Na denúncia, ele
é acusado de ter gasto aproximadamente R$ 4 milhões com propaganda irregular,
em um total de 6,5 mil inserções televisivas. Na época, as chamadas do governo
do Estado, conforme a denúncia, dizia “com competência, o Amazonas segue em
frente” em suposta alusão à um processo de reeleição de Aziz. Além disso, Aziz
é acusado de ter distribuído 300 mil sacos de pão com propaganda institucional
e referências a um segundo mandato.
A oposiçao sempre inventa processo apenas para manchar a imagem dos q os ameaçam... Eis o caso do Sergio Cabral... Diariamente inventam um monte de histórias absurdas sobre ele...
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