Blog Marrapá
O presidente
do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro
Junior, deve julgar nesta semana o afastamento da governadora
Roseana Sarney (PMDB). A ação judicial é consequência de constantes
descumprimentos de ordens e decisões judiciais por parte do estado, que
deve cerca de R$ 420 milhões em precatórios a pessoas físicas e jurídicas.
As dívidas
acumuladas são referentes aos anos de 2011 e 2012 e a falta de pagamento não é
decorrente da escassez de recursos. De acordo com os relatórios de
execução orçamentária do Maranhão, o caixa disponível do estado em
dezembro de 2011 era de R$ 1,2 bilhão. Já em outubro de 2012, era de R$
1,7 bilhão. Segundo a Constituição Federal, a União pode intervir
no estado para garantir a execução de ordem ou decisão judicial.
Caso o TJ
acolha a medida de afastamento da governadora, os processos
serão remetidos para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode requisitar
ou não a intervenção federal à Presidenta da República, Dilma Rousseff
(PT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe