Uma possível
aprovação do Projeto de Lei PLC 122/06, que tramita no Senado, e tem como tema
central a criminalização da homofobia levanta a possibilidade, segundo alguns
líderes políticos e religiosos, de que a simples manifestação de opinião contra
a homossexualidade pode vir a ser interpretada como crime. Essa possibilidade
teria impacto principalmente no meio das igrejas, que trazem em seus dogmas o
ensinamento de que tal prática constitui pecado.
A Câmara analisa o
Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que
teria como objetivo impedir que religiosos sejam presos por causa de sua
crença, ao propor uma garantia à liberdade de expressão religiosa em questões
envolvendo a sexualidade.
De acordo com a
Agência Câmara, Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o
direito constitucional de livre manifestação do pensamento. Segundo ele, se o
PLC 122/06 for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é
pecado correrá o risco de ser preso.
- O cerceamento da
liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria
interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o
pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva
violação do mandamento constitucional – explica Victório Galli.
O PLC 122/06
atualmente está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, e o
senador petista Paulo Paim (RS) prometeu que a proposta será aprovada ainda no
ano de 2013.
- Vou trabalhar muito
por esse projeto. 2013 vai ser o ano da aprovação do PLC 122 – declarou Paim, à
Agência Senado.
O senador criticou
ainda influência de líderes religiosos no andamento do projeto, e disse que “no
Brasil, criou-se uma falsa polêmica entre liberdade de orientação sexual e
liberdade religiosa”, o que, de acordo com ele “não tem fundamento e não
interessa a ninguém”.
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