Em um prostíbulo, mulheres
adultas são forçadas a prestar favores sexuais e a conviver com menores
exploradas. O dinheiro fica para o cafetão e, se alguém denunciar, corre risco
de morte. Embora criminosa, esta cena não é tão excepcional quanto parece –ela
faz parte do cotidiano de muitas cidades brasileiras.
No Brasil, prostituição não é
crime, é uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que
dá margem aos mais diversos tipos de abusos e corrupção.
De olho no aumento da exploração
sexual durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o deputado
federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos
Deputados para regularizar a profissão das prostitutas. Ele quer que a proposta
seja aprovada até 2014, para evitar a proliferação de casos como o divulgado no
último dia 10, quando uma jovem conseguiu fugir de uma casa onde era explorada
sexualmente e mantida em cativeiro, em São Paulo.
Não é a primeira vez que uma
iniciativa como a de Wyllys é levada a cabo no Brasil. O ex-deputado Fernando
Gabeira (PV-RJ) já havia protocolado um projeto semelhante durante seu mandato
(1995-2011), mas o texto foi arquivado após ele deixar a Câmara. Agora, o
diálogo com as prostitutas voltou a ganhar força, com a expectativa gerada por
estes dois grandes eventos esportivos.
Jean Wyllys explicou a
necessidade de um projeto como este, enfatizando sempre a urgência da
regularização das casas onde são prestados serviços sexuais e a diferença entre
prostituição e exploração sexual.
Segundo Wyllys, há uma demanda
pelo serviço sexual das prostitutas e dos prostitutos, pois a prostituição não
é só feminina. Essas pessoas existem, elas são sujeitos de direitos. As
prostitutas se organizaram em um movimento político nos anos 70 e início dos
anos 80, um movimento que no Brasil foi encabeçado principalmente pela Gabriela
Leite, fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Da Vida.
Para Wyllys, o projeto é um
esforço de atender à reivindicação deste movimento. Tais reivindicações estão
em absoluto acordo com a minha defesa pelas liberdades individuais, pela defesa
dos direitos humanos de minorias, ou seja, não é uma pauta alienígena ao meu
mandato, ao que eu defendo, como os direitos sexuais e reprodutivos da mulher,
a descriminalização das drogas e os direitos dos LGBTs.
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