Os novos
gestores municipais, reunidos em Brasília no Encontro Nacional com Novos
Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, conheceram nesta
quarta-feira (30.01) as regras do Ministério do Turismo para a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades públicas e privadas. Técnicos do
Ministério mostraram aos gestores os caminhos que levam ao financiamento
público para a realização de eventos e de obras de infraestrutura turística.
O objeto das
apresentações foi a nova versão da Portaria 112, que estabelece regras e
critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de
recursos para apoio a projetos voltados ao desenvolvimento do turismo. A
legislação define o público, prazos, valores, tipos de projetos e obras que
podem receber recursos próprios do MTur e das emendas parlamentares.
“Sejam
exaustivos na elaboração de projetos para resolver os problemas e captar
investimentos para os seus municípios. Quem tem projeto tem prioridade sobre
quem não tem”, ensinou o diretor do Departamento de Infraestrutura do MTur,
Neusvaldo Ferreira Lima. Segundo ele, a exigência de projetos executivos para a
realização de convênios e contratos é uma inovação da portaria que será editada
brevemente.
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