Deputado Roberto Costa preste a perder dezenas de funcionários no DETRAN

Domingos Costa

As dezenas de funcionários que o Deputado Estadual Roberto Costa(PMDB) possui no DETRAN, acumulando um imenso cabide de emprego, parece que está com os dias contados.

Com a saída e um aliado – Flavio Trindade – e entrada de outro – André Campos  -, na direção do Departamento de Trânsito do Maranhão, não mudou muita coisa para o detentor dos cargos do órgão, Roberto Costa, que mantém dezenas de cabos eleitorais recebendo às custas do erário publico. Tipo  daqueles funcionários dos mais fantasmagóricos possível.

Diante da irregularidade, o juiz da 2ª. Vara do Trabalho de São Luís, Fernando Barboza, determinou que o Departamento de Trânsito do Maranhão têm seis meses para realizar concurso público e que pare de contratar servidores terceirizados.

O magistrado também determinou que o órgão e o governo estadual extinguissem os contratos firmados diretamente ou por intermédio do Ladesma, Ciap e Diplomata. Agora, o Detran só pode contratar pessoal através de “prévia aprovação em concurso público”.

A autarquia terá dez dias para apresentar cronograma detalhado das medidas a serem adotadas.

A decisão aconteceu por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pela prática de contratação irregular de centenas de empregados sem prévia aprovação em concurso público. De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes, a autarquia estadual estava sendo investigada pelo MPT desde 2007.

Segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público, durante o inquérito civil ficou constatado que o DETRAN nunca realizou concurso público e ainda terceirizava serviços por intermédio de contratos de prestação de serviços, convênios ou termos de parcerias com o Iadesma (Instituto de Apoio e Desenvolvimento Social do Maranhão), o Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional) e a Diplomata Mão de Obra Especializada Ltda.

Após analisar os contratos e as parcerias do órgão estadual, a procuradora Anya Diógenes observou fortes indícios de desrespeito à Constituição Federal, classificando o episódio como “privatização dissimulada de serviços públicos, para a perpetuação de uma das práticas mais deploráveis nos tempos modernos: a utilização do trabalho humano como mercadoria”.