Ou a prefeita de Rosário,
Irlahi Linhares (PMDB) é desinformada, ou sua assessoria é leiga. Foi publicado
no blog de sua assessoria de comunicação, o Decreto n°071, de 22 de outubro de
2013, onde a prefeita rosariense decreta no feriado nacional, ponto facultativo
aos servidores públicos do município.
Pra quem não sabe, o
feriado do próximo dia 28 (segunda-feira) é destinado aos servidores públicos
de todas as esferas, garantido na constituição federal do Brasil e em nosso
calendário anual. Por tanto, querendo ela ou não, os servidores públicos tem o
direito garantido de feriar neste dia dedicado a eles.
No dia 28 de outubro
comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do
presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço
Público Civil, em 1937.
Em
1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil,
onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As
leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços
públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual
é o dia da comemoração desse profissional.
Não sei com qual objetivo
a prefeita quis “inventar” esse decreto, mas que foi hilário foi.
Veja abaixo o decreto:
triste situação , que mãos o nosso município tá!
ResponderExcluirChupa Jerfeson do diabo, Wesley mercenário e Cabral Jr Babão kkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirIsso e uma piada de mal gosto irlahi voce nao sabia q e feriado nacional kkkkkkkkkkkk essa e d mais
ResponderExcluirBlogueiro...me explique a diferença de feriado nacional e ponto facultativo???
ResponderExcluirVc está enganado!!! Os feriados no link acima são para a Administração Pública Federal. Acho que vc é que equivocou, já que hoje o Prefeito de São Luís e a Governadora do Estado também decretaram ponto facultativo na segunda-feira, 28 de outubro.
ResponderExcluirhttp://www.odocumento.com.br/materia.php?id=443465
ResponderExcluirhttp://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2013/10/25/272471/estado-e-prefeitura-decretam-ponto-facultativo-no-dia-do-servidor-publico
http://www.meionorte.com/noticias/geral/pmt-e-governo-decretam-ponto-facultativo-na-sexta-169130.html
Jefferson Calvet, creio que vocês se precipitaram ao publicarem essa informação e dessa forma equivocaram-se. O dia 28 de outubro de fato é o dia do servidor público, porém não é feriado, muito menos nacional. Se observarem o próprio link da página de internet que vocês publicaram, observe melhor que no dia do servidor público está entre parênteses escrito "(ponto facultativo)"http://extra.globo.com/.... Como, pelo artigo 18 da Constituição Federal de 88 diz que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, significa que quando a União decreta o ponto facultativo está dizendo que é apenas para os servidores públicos federais, assim, não alcançando os servidores estaduais, distritais e municipais. É necessário a decretação do ponto facultativo nas outras esferas de governo para que tenha validade para os demais servidores. Outrossim, cabe ainda registras que a Constituição Federal de 1988, em nenhum artigo diz qual o dia do servidor público, mais ainda, o Dec. 1731/39 que foi citado há muito tempo foi revogado e a Lei que regula os servidores públicos civis federais é a Lei nº 8112/90, para perceber isso bastava ter continuado ler o artigo de onde colaram os três últimos parágrafos da sua publicação que está nesse link: http://www.brasilescola.com/.../dia-servidor-publico.htm. Desta feita, a Prefeita não é desinformada e sim cuidadosa com seus servidores. Proc. do Município.
ResponderExcluirPONTO FACULTATIVO SE CONCEDE EM DIAS ÚTEIS E NÃO EM FERIADOS.
ResponderExcluirFACULTATIVO - Ponto: é uma espécie de "feriado", decretado pelos governos em dias úteis, nas datas especiais para o Município/Estado ou Nação, decreto válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, naquelas datas data ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço.
Ex: Segunda feira, dia da padroeira da cidade, o prefeito decretou PONTO FACULTATIVO!
ASS: Adson Lima Oliveira
Essa cavala é uma besta
ResponderExcluirÉguas, nós tamo é ferrado aqui em Rosário.
ResponderExcluirHILÁRIA É TUA PUBLICAÇÃO. DESINFORMADO É TU E TEUS INFORMANTES.
ResponderExcluiresse blog passa o tempo todo tentando denegrir a imagem do Prefeita de Rosário. Faça seu trabalho que é de informar população dos acontecimentos .
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