O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na
Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Humberto de Campos, Bernardo
Ramos dos Santos, por improbidade administrativa cometida com recursos do Teto
Federal de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), em 2002.
Durante a gestão de Bernardo Ramos dos
Santos, o município recebeu do Ministério da Saúde a certificação para executar
as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, passando a receber,
mensalmente, recursos do TFECD para a execução do programa de saúde.
No entanto, apesar de os recursos terem
sido repassados e sacados, o município abandonou as ações de controle
epidemiológico e de doenças, deixando, também, de fazer a manutenção dos
laboratórios Cedo e Santa Clara, que davam suporte ao programa.
Além do pagamento de multa civil fixada
e ressarcimento do dano, ambos no valor de R$75 mil cada, a sentença determina
ainda a suspensão dos direitos políticos de Bernardo Ramos dos Santos por cinco
anos.
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