quarta-feira, 16 de outubro de 2013

TCE/MA condena ex-secretária de Educação a devolver quase R$ 5 milhões ao município de Icatu

Do Atual7



O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (16), condenou a secretária de Educação do município de Icatu, na gestão do ex-prefeito Juarez Lima, Maria Iracilda Freitas Albuquerque, a devolver R$ 4,8 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 30 mil.

A condenação é decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício financeiro de 2007. Para se livrar do débito, a gestora terá que comprovar em grau de recurso todos os gastos feitos nessa rubrica durante o período.

Além do julgamento irregular das contas do Fundeb desse exercício, o TCE/MA também desaprovou as contas do próprio Juarez Lima e julgou irregulares as contas da Administração Direta (com multas no total de R$ 70,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 211,3 mil e multas no total de R$ 33,9 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 7 mil), Secretaria de Administração e Cidade (com débito de R$ 472,4 mil e multas no total de R$ 63,6 mil), Secretaria Municipal de Educação (com débito de R$ 45,4 mil e multas no total de R$ 26,4 mil), Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento (com débito de R$ 201,7 mil e multas no total de R$ 29,2 mil) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (R$ 17,2 mil e multas no total de R$ 68 mil). Cabe recurso em todos esses casos.

Um comentário:

  1. é o que vai acontecer com o secretario pirata da educação do municipio de rosario o sr. juaquim cara de pau neto que tá sendo usado como bucha pela comadre da prefeita irlaingana uma tal de eugenia que é pré posto do namorado da prefeita o pescadinha pedro vasconcelos.é só esperar pra ver.quem vai muito chorar é a loura da apae.

    ResponderExcluir

Acesse, comente, compartilhe