O Vereador
Marcio Araujo (PRP) solicitou através de requerimento verbal da
tribuna da câmara municipal de Morros, na sessão do último dia 18, que o município
informe a relação de funcionários contratados, uma vez que, nunca chegou à
Câmara nenhuma mensagem de autorização para contratar funcionário temporários,
segundo informou o parlamentar.
Marcio diz existir funcionários contratados, só não tem
certeza absoluta por que a prefeitura não informa. Por isso, ele solicitou que
seja enviada a relação de contratados à câmara o mais rápido possível.
Segundo a lei, as prefeituras devem enviar mensagens às
câmara municipais solicitando elaboração de lei específica seguida de aprovação
em plenário, autorizando-as a contratar serviços temporários com validade
anual. Em entrevista ao Bacabeira em
Foco, o vereador disse que esse procedimento não foi feito na cidade de
Morros.
Pela lei as prefeituras não podem contratar sem antes
terem aprovação do legislativo municipal, órgão fiscalizador da administração pública
municipal.
Se de fato a prefeitura de Morros não enviou mensagem ao
legislativo solicitando autorização para contratar, a gestão poderá sofrer processo
de improbidade administrativa, podendo ser provocado pelos vereadores,
sociedade civil e ou ministério público.
O vereador cobrou ainda, explicações sobre a forma de
como estão sendo cobrado o pedágio para quem visita o Rio Una (ponto turístico
da cidade), e de que forma está sendo aplicado o dinheiro arrecadado.
Marcio Araújo é vereador oposicionista e um dos mais
atuantes da câmara municipal de Morros. Ele e outros quatro parlamentares
formam o bloco oposicionista, que tem lutam contra os descasos na administração
da prefeita Silvana (PDT).
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