Os vereadores Eduardo Sá (PRTB), Eduardo Braga (PT) e Missicley
Araújo (PR) decidiram ingressar na justiça e oferecer denúncia contra a
Prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha (PRB) por improbidade, fraude em
licitações e enriquecimento ilícito para entre outras coisas de beneficiar de
uma firma de fachada para lucrar com o serviço de coleta de lixo.
O documento com mais de 20 páginas de com dezenas de provas
materiais anexas, pede abertura de inquérito para aprofundar as investigações e
o afastamento imediato da prefeita. A representação assinada pelo advogado
Diego Lira trata da aquisição de caminhão por empresa da própria prefeita após
o resultado das eleições e posterior transferência para a empresa ABI NAABE que
a denúncia demonstra ser firma de fachada.
A denúncia relembra que a empresa que faz a coleta de lixo
pertenceria oficialmente a José Sandro Calaça Pontes, que a mesma era um
armarinho, tinha capital social de 20 mil reais, teria como dono de fachada um
ex-candidato a vereador da coligação de Belezinha e passou a ter capital de 250
mil reais e a trabalhar com lixo e quase todo tipo de serviço possível que uma
prefeitura possa precisar. A denúncia questiona ainda aquisição do caminhão por
empresa da prefeita: “curiosamente, Ilustre Promotor, o veículo em comento
anteriormente pertencia a MENESES E PONTES LTDA., empresa que na região é mais
conhecida como JÚNIOR CONSTRUÇÕES, amplamente sendo reconhecida por todos os
habitantes como de propriedade da Sra. Prefeita Ducilene “Belezinha”.
O documento também menciona tentativa de
Belezinha de escapar das implicações jurídicas das irregularidades saindo da
sociedade da Junior Construções, colocando em sua filha no lugar. A
representação dos vereadores é minuciosa, documentada e chega a estabelecer
cronologia que vai de 2001 com criação da firma Junior Construções até 20 de
março de 2013 com a transferência do caminhão à empresa de Sandro Calaça.
Os parlamentares encerram a denúncia
pedindo abertura de ação civil pública por improbidade e o afastamento imediato
da prefeita Belezinha do cargo. “Ante os argumentos acima apresentados, requer
ao Ministério Público: Que seja recebida a presente REPRESENTAÇÃO a fim de que
sejam apurados os fatos apontados, com a recomendação de que seja a Prefeita
temporariamente afastada, no sentido de que não interfira nas investigações; e,
que após a verificação da existência de improbidade seja deflagrada a
competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra a Prefeita
Municipal Maria Ducilene Pontes Cordeiro, vulgo “Belezinha”, na forma da
legislação vigente e, no que couber, o inquérito penal, com o seu devido
afastamento liminar a fim de que os fatos sejam devidamente apurados”, finaliza
a representação.
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