Francisca Silvana Alves
Malheiros Araújo foi prefeita do município de 2009 a 2012 e deixou de prestar
contas de recursos repassados pela União
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do
procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou a ex-prefeita de
Morros (MA), Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo, por não prestar contas
de recursos destinados para a execução de ações do Programa Gestão da Política
de Desenvolvimento, repassados ao município em 2009.
A prefeitura de Morros recebeu R$ 443.650,00 para realizar
pavimentação e drenagem de vias urbanas no município, e, conforme apurado em
relatório de acompanhamento feito pela Caixa Econômica Federal, a gestora não
prestou conta dos recursos, mesmo tendo sido notificada.
Apesar do contrato ter sido firmado em julho de 2008, no mandato
do Sr. Cézar Roberto Medeiros Araújo (quadriênio 2004/2008), a aplicação dos
recursos somente ocorreu na gestão da ex-prefeita.
Caso a denúncia seja aceita, Francisca Silvana Alves Malheiros
Araújo será condenada nas penas previstas na Lei que dispõe sobre a
responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Lei nº 201/1967).
O MPF/MA propõe a suspensão deste processo criminal, caso a
ex-prefeita cumpra as seguintes condições: pague R$ 443,650,00 à União,
realize, durante dois anos, quatro horas semanais de serviços à comunidade e
compareça bimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades.
Com informações do MPF/MA
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