Jorge Aragão
O nepotismo na
administração pública é contratação de parentes de membros do Poder Público
para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função
gratificada apenas por causa de laço familiar ou afetivo.
Visando
o combate ao nepotismo, a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário expediu, em 31 de
janeiro, Recomendação à Prefeitura e Câmara Municipal de Bacabeira e Rosário. A
promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça assina o documento
que se baseou na Constituição, que caracteriza como crime o nepotismo político.
Em
razão disso, o MPMA recomenda que os órgãos dos dois municípios, efetuem, no
prazo de noventa dias, a exoneração de todos que se encontram em situação de
nepotismo; não nomeiem ou contratem, nem mesmo por tempo determinado ou
necessidade temporária, pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes
até o terceiro grau em linha reta ou colateral de prefeito, vice-prefeito,
secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município,
vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.
O
MPMA pede, ainda, após o prazo, cópias dos atos de exoneração e rescisão
contratual dos servidores que estavam em situação de nepotismo, bem como a
declaração de todos os servidores de cargos comissionados ou funções
gratificadas no Poder dos municípios, esclarecendo se possuem ou não parentesco
em linha direta ou colateral.
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