BRASÍLIA - A Receita Federal publicou nesta
terça-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de
1º de março a 20 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa
Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar
os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a
R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.
Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil.
A apresentação da declaração
é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação
de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita
bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de
dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor
superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
A expectativa da Receita
Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de
25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano
de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir
o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes
beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes
com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido
previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade
deve começar a valer em 2014, antecipou o secretário da Receita Federal, Carlos
Alberto Barreto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe