Justiça diz que ação contra Alan não deveria sequer ter sido recebida.

O prefeito eleito no pleito de outubro de 2012, Alan Linhares (PTB), venceu mais uma na justiça. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, uma tentativa de cassar seu mandato e do vice José Benedito Pereira Torres (PSDB), impetrada por uma velha conhecida no contexto político no município, a ex-candidata a vereadora pelo PT, Raimunda do Desterro Bezerra Santos, a Raimundinha, foi negada pela Juíza da 18ª zona eleitoral, que responde pelo município de Bacabeira.

Raimunda vem tentando indeferir a eleição do petebista desde o início das campanhas às eleições municipais do ano passado, tendo ingressado contra ele desde a instância jurídica local até, finalmente, o Ministro Henrique Neves da Silva do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, dar um basta no assunto negando o recurso impetrado.

Na época das ações movidas, Alan requereu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), certidão relativa à prestação de contas da Câmara Municipal de Bacabeira, nos exercícios financeiros de sua responsabilidade para provar publicamente que não havia problema algum com suas contas.

No mês de Fevereiro deste ano, mesmo já tendo sido derrotada na 18ª Zona Eleitoral e pelo próprio TSE, Raimundinha moveu nova ação para tentar cassar o mandato para o qual o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, fora eleito e diplomado. A desastrosa e desarrazoada ação não obteve sucesso, pois não haviam provas apresentadas.

A ação movida passou dos limites ao ponto da Juíza Titular da 18ª Zona Eleitoral, Andréa Cysne Frota Maia, precisar evidenciar a sequência dos absurdos ao expedir a sentença contrária à tentativa de cassação de mandato contra Linhares.

“Destarte, entendo que a inicial não deveria sequer ter sido recebida, pois, manifestamente, inepta, uma vez que não descreve os fatos de forma clara e completa, impossibilitando os demandados a se defender. Da mesma forma, e se isso não bastasse, não apresenta o menor indício de confiabilidade, ao contrário, me parece manifestamente temerária, pois carente de um mínimo de plausibilidade ou mesmo credibilidade do direito invocado. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial ao tempo em que julgo extinto o processo (...)” sentencia a Juíza, em trecho do despacho.

O prefeito Alan Linhares, que não se mostrou surpreso, declarou que a política é uma arena onde cada um luta contra quem quer e com o que tem: “Essas coisas são esperadas na vida política, porque política é luta. Só que, enquanto alguns lutam pelo povo, outros lutam contra o povo. E cada um usa os instrumentos que tem. Uns fazem jogo sujo, mesmo depois de vencidos. Mas, enquanto isso, nosso grupo está trabalhando por Bacabeira, que é o que interessa”. Disse o prefeito Alan Linhares quando procurado para falar sobre o assunto.