O
prefeito Zito Rolim (PV) e seu vice, Guilherme Archer (PMDB), tiveram cassados
seus diplomas, anulados todos os votos que receberam em outubro de
2012 e ficaram inelegíveis pelos próximos oito anos.
É o que determina a
sentença do juiz eleitoral, Pedro Guimarães Junior, que acaba de ser publicada
no Fórum Eleitoral de Codó.
Não está relacionada ao caso
dos vídeos de compra de votos. Esta sentença diz respeito à uma Investigação
Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público acusando José Rolim Filho
e Guilherme Ceppas Archer de uso indevido de meios de comunicação social,
no caso a TV Codó que é pública, ora controlada pela prefeitura.
Também foram sentenciados os
apresentadores Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira da Silva Filho
(Maozinha) e Antonio Leandro Sousa Paiva (Leandro de Sá).
“Alega a representante (Dra.
Linda Luz) que o primeiro repsentado, candidato a prefeito desta cidade,
estando em plena campanha eleitoral, conforme faz prova documentação anexa,
juntamente com os demais representados (Guilherme, Jonas, Osvaldo e Leandro),
vem utilizando a TV Codó Canal 13, autorizatária municipal de serviço público,
de forma abusiva para beneficiar o mencionado candidato”, relata a sentença
explicando a motivação do Ministério Público Eleitoral
A
sentença
Por conta de tudo que o
Ministério Público apresentou de provas contra os cinco acusados os juiz Pedro
Guimarães Junior decidiu cassar o diploma de Zito e Guilherme, anular
todos os 23.075 votos que tiveram em outubro e ainda os tornar inelegíveis pelos
próximos oito anos.
“Julgo procedente a presente
investigação judical eleitoral para, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei
64/90, cassar os diplomas de prefeito e de vice-prefeito,
expedidos, respectivamente, em favor de José Rolim Filho e Guilherme Ceppas
Archer e, via de consequência, anular os votos dados aos mesmos no presente
pleito, além de declarar a inelegibilidade destes e dos
demais representados Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira Filho e
Antonio Leandro Sousa Paiva para as eleições a se realizarem nos 8 anos
subsequentes à eleição de 2012”, escreveu o juiz
Quem
assume?
Ninguém assume por enquanto.
Pedro Guimarães Junior não determinou a entrada, imediata, de Biné
Figueiredo e Hildemberg Oliveira, porque numa outra ação, também
publicada hoje (traremos detalhes logo,logo) os então candidatos Francisco
Nagib e Zé Francisco também tiveram todos os seus votos anulados.
Nesta situação, o cabível é uma
nova eleição.
Da sentença de Pedro Guimarães
Junior cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
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