BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o Senado instale
comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a
Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou
ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos
metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de
Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das
denúncias sobre a Petrobras.
A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois
mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir
a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias
envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar vários temas
diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram com mandado de segurança,
pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de
CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma
definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo
com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela
oposição, com quatro “fatos determinados”.
O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno
de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro,
pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a
Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado
por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações
também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas
irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com
recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final
do plenário.
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