Finalmente
o Ministério Público do Estado do Maranhão tomou uma medida necessária contra a
postura de ‘todo poderoso’ do supersecretário de Saúde e de Segurança Pública,
Ricardo Jorge Murad.
No dia 4 deste mês, o MP ajuizou uma ação civil pública de improbidade
administrativa com pedido cautelar de afastamento do secretário estadual de
Saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também titular da segurança. A medida
foi tomada após vários casos de descumprimento das ordens expedidas pelo Juízo
da Fazenda Pública de Imperatriz, o que demonstrou a omissão ímproba do
secretário.
Imperatriz
é hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos
atendimentos de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste
do Pará e norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do
município, diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores
públicos, o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como
forma de garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.
Segundo o
MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da
Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa
utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da
Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar
Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a
baixíssima resolutividade das demandas judiciais liminares.
A
investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e
fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram
resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20%
que evoluíram a óbito por falta de tratamento.
“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde
está deixando de cumprir ordens de seu ofício”, afirma
o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, que acrescentou ainda: “Isso
se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena de
perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está cumprindo”. (Blog Luis Pablo)
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