Liminar suspende audiência dos vereadores Magno e Brandão.

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O advogado que faz a defesa dos vereadores Magno Nazar (PRP) e Agenor Brandão (PV), Dr. Mozart Baldez, conseguiu no tribunal de Justiça do Maranhão, liminar que suspendeu a audiência designada para o dia 14/04/2014 em trâmite na 18.ª Zona Eleitoral da comarca de Rosário, em processo movido pelo Ministério Público através do DENARC.

Magno e Brandão fora ilegalmente interceptados em escutas telefônicas durante as eleições de 2012, em operação realizada pelo Denarc, mas segundo a defesa dos paramentares, o alvo das escutas não eram os vereadores.

O Desembargador Daniel Blume Pereira de Almeida foi quem concedeu a liminar aos parlamentares. No mandato de segurança expedido nesta terça-feira, 08 de abril, o desembargador determinou, além da suspensão da audiência, a intimação das testemunhas arroladas no processo, que são o ex-vereador de Rosário, Nestor Serejo, Cláudio Mendes e José Roberto Filho, segundo o despacho do desembargador, atendendo ao princípio da celeridade processual.

O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pelo vereador Agenor Brandão, contra ato do Juiz Eleitoral de Rosário, que indeferiu a oitiva de testemunhas de defesa, violando o princípio da ampla defesa e do contraditório.

 

A audiência estava marcada para o próximo dia 14, às 09h no fórum da comarca de Rosário, no entanto, as testemunhas, peça fundamental para qualquer julgamento ou processo nunca foram ouvidas. No pedido, Brandão afirmou que a única prova arrolada pelo Ministério Público Eleitoral encontra-se contaminada por ter sido produzida de forma ilícita no procedimento criminal n.º 1.301/2014, o qual tramitou na 2.ª Vara da Comarca de Rosário, que já se encontra arquivado.  Por fim, o vereador disse que só tomou conhecimento do teor do procedimento criminal em 01/04/13, data posterior à apresentação da contestação na AIME n.º 859-57.2012 oferecida em 21/01/2013.

Sendo assim, o prejudicado, no caso, Brandão e Magno, não tiveram condições de apresentar sua defesa de forma ampla, tendo requerido a oitiva de testemunhas e a juntada aos autos do inteiro teor do procedimento criminal.

Com a decisão do desembargador, o processo que tenta incriminar os membros do legislativo rosariense pode tomar outro rumo, o da absolvição.

Ainda não há previsão para nova audiência, contudo, é destacável a boa atuação da defesa dos vereadores, que tem tentado de todas as maneiras, provar a inocência dos parlamentares Magno Nazar e Agenor Brandão.