A audiência pública sobre a extração de areia do
leito do Rio Munim foi pauta do discurso do deputado estadual Bira do Pindaré
(PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta terça-feira (22).
O parlamentar destacou a importância do debate e a
presença de várias lideranças comunitárias dos municípios do Munim, prefeitos,
autoridades implicadas no assunto, Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(SEMA), empresários envolvidos e geólogos.
A audiência deixou claro que a empresa que está
extraindo areia do Rio Munim, está agindo na ilegalidade, pois não possui mais
alvará de funcionamento no Município de Presidente Juscelino e a própria
empresa reconheceu e confessou que está com alvará sem renovação.
A SEMA se comprometeu em fiscalizar in loco e além
da verificação da documentação, também verificar a forma de operacionalização
dessa extração, podendo assim, de imediato, suspender também a licença estadual
concedida a mesma empresa.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
também já teria efetuada a suspensão da licença da empresa. Tendo em vista a
completa ilegalidade no funcionamento da empresa, o deputado Bira afirmou que
se reunirá com a Procuradoria da República e pedirá que a Justiça não conceda
nenhuma liminar a esta empresa.
O parlamentar garantiu que conversará com o titular
da comarca da região e solicitará a não emissão de liminar em favor da empresa,
garantindo a proteção da comunidade. “Ficou muito evidente que ninguém concorda
com a exploração da forma que esta sendo feita a extração de areia em
presidente Juscelino. A comunidade, os prefeitos, as Câmaras de Vereadores,
ninguém, não há uma manifestação favorável a essa extração”, comentou Bira.
O socialista ressaltou o impacto sofrido pelas
comunidades e o prejuízo que a extração de areia e o deslocamento de caçambas e
carretas acarretam para a população local. Bira afirmou que a luta em defesa do
Rio Munim e dos maranhenses da região não vai parar e uma nova audiência
organizada pelas Comissões de Direitos Humanos e Meio Ambienta da Casa
Legislativa ficou pré-agendada para o mês de maio, na cidade de Presidente
Juscelino. (Blog Domingos Costa)
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