Por Jorge Aragão
O Ministério Público
do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com
pedido de liminar, em que requer o afastamento do cargo da delegada regional de
polícia de Rosário, Maria de Jesus de Sousa Melo.
Autora
da ação, a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça,
titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, pediu ainda que a Secretaria de
Estado da Segurança Pública nomeie, num prazo de 24 horas, um substituto
temporário para o cargo.
Segundo
a representante do MP, o pedido de afastamento foi devido às várias decisões
judiciais descumpridas pela delegada, sem nenhuma justificativa. “A necessidade
de afastamento da requerida do cargo de delegada regional de Rosário impõe-se
para resguardar o direito à vida, à liberdade e à dignidade dos cidadãos
prejudicados pela insubmissão do agente público com a lei e a justiça”,
argumentou.
Na
Ação Civil, a promotora de justiça elenca um grande número de mandados
judiciais descumpridos pela delegada de polícia. Exemplificou com uma Ação
Penal movida pelo MPE que foi extinta porque a autoridade policial não tomou as
providências devidas. No caso, José Marcelino Rates era acusado por crime de
homicídio qualificado praticado contra seu filho Magno Silva Martins.
Em
outra situação, um menor de 17 anos foi indiciado pelo crime de tráfico e preso
em flagrante, contrariando o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente. “Em vez de diligenciar no sentido de saber se se tratava de menor
de idade, indiciou-o como maior de idade, além de mantê-lo preso à margem da
lei”, comentou a promotora Elisabeth Mendonça.
O
Ministério Público acrescenta ainda que o município de Rosário é um dos focos
do crime de tráfico no estado, sendo centro de recrutamento, planejamento e
execução de crimes graves, como roubos, homicídios, ameaças de morte às
autoridades do próprio MP, do Judiciário e da Polícia Militar. “A atuação
desidiosa e ilegal da autoridade policial tem servido para um incentivo ao
incremento das atividades criminosas, o que vem ocorrendo há algum tempo no
município”, complementou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe