Na
próxima terça-feira (17) iniciam as inscrições para o processo seletivo de
contratação temporária para cadastro de reserva de auxiliar de segurança
penitenciária. O edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13)
e poderá ser acessado a partir da próxima segunda-feira (16). A primeira etapa
do seletivo será direcionada para o município de Rosário e até o dia 19 o candidato
poderá se inscrever pelo site www.sejap.ma.gov.br. Em etapas seguintes,
os seletivos serão direcionados a outras cidades que prestem serviços
carcerários.
A
partir do cadastro, serão selecionados cerca de 20 candidatos, conforme
necessidade e conveniência do órgão para o município de Rosário. Para
participar do processo seletivo, o interessado precisa ter ensino médio
completo, mais de 18 anos e comprovar experiência no sistema prisional. O
aprovado exercerá funções de guarda e vigilância dos presídios, auxiliando
diretamente no deslocamento interno dos detentos.
O
secretário da Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira,
ressalta que o seletivo confere eficiência ao sistema e idoneidade ao quadro
funcional da Sejap. “Esse é só o primeiro passo de uma grande mudança que vai
profissionalizar todos os servidores de presídios. Essa é uma determinação do
governador Flávio Dino para chegarmos ao objetivo final que é humanizar os
internos e garantir segurança nas penitenciárias, colocando fim às
terceirizações”, explicou o secretário Murilo.
Fim
das terceirizações
O
governador Flávio Dino enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa, que
estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de
processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para
reforçar a segurança nas unidades prisionais. “Este é um passo importante na
gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e
economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos
avançar na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à
Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.
Durante
a administração passada, foram criadas estruturas que não possuem respaldo
institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria,
são operadas por contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a
atuação desses setores.
Legalidade
e economia com o seletivo
O
processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de concurso
público garantirá tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres
públicos. A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5
mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.
O
gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor
corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao
comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra
dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930
terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da empresa Atlântica.
“O
seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total do
concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e
faremos um bom trabalho com a chegada de novos profissionais”, garantiu o
secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.
Informações e vídeos
podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98) 9-9965-0206
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